Gilson Reis ouve sindicalistas sobre mudanças na BHTrans e Urbel

Em mais uma iniciativa em apoio à luta dos servidores públicos, o vereador Gilson Reis manteve encontro na manhã desta quarta-feira, 1, com os representantes do Sintappi – sindicato que representa trabalhadores da Urbel e da BHTrans -, Giovanni Brás, Renata Moreira e Manoel Gusmão Júnior, durante um café da manhã em seu gabinete, para tratarem do projeto 577/2018 que altera a personalidade jurídica das empresas para autarquia. O sindicato é contra a ideia e quer que os vereadores intercedam junto à prefeitura para que, caso a mudança seja mesmo necessária, que elas sejam transformadas em empresas públicas, com o que concorda Gilson Reis.

O projeto de lei (PL) 577/18 foi apresentado à Câmara sob alegação de que, ao revisar as competências das duas sociedades de economia mista, a prefeitura verificou que, embora tenham sido criadas sob a forma jurídica de empresas, ambas possuem estrutura e atividades típicas de autarquias. A mudança, segundo o Executivo, se daria em observância à Lei Federal 13.303, de 30 de junho de 2016.
Os servidores municipais temem que a alteração na estrutura jurídica das duas empresas coloque em risco seus empregos. Isso porque, apesar de o PL estabelecer que os empregados públicos da Urbel e da BHTrans passarão a compor o quadro de pessoal das duas novas autarquias, os trabalhadores alegam que a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional estabelecem que autarquias devem contar com servidores efetivos, aprovados em concurso para ocupação dos cargos públicos, o que não ocorre com todos que lá estão.

Para reforçar a luta dos servidores, foi criada uma frente parlamentar na Câmara que pretende fortalecer o diálogo e a pressão dos servidores junto ao Executivo.

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