Mais de 40% dos participantes do edital lançado esse ano pelo Fundo Municipal de Cultura da Prefeitura de Belo Horizonte, foram desclassificados, sendo que mais de 90% deles por não entregarem os documentos exigidos.

À primeira vista, parece que este é um problema do participante… Mas, não é! Na verdade, queixam-se de esse é mais um edital que dificulta, e muito, a participação dos artistas, consequentemente, levando a um grande número de desclassificados. Primeiro pela burocracia no preenchimento dos dados, feitos 100% pela internet; segundo pela exagerada exigência de documentos; e terceiro, pela falta de critérios técnicos objetivos na escolha de quem será ou não classificado

Os artistas reivindicam editais com maior acessibilidade na linguagem, na documentação e no modo de entrega. Entendem que deveria haver opção de entrega física na documentação, além da virtual. Sugerem ainda que as contrapartidas exigidas sejam mais humanizadas, e reivindicam formação regionalizada nos centros culturais, para orientar os artistas, a cada publicação dos editais, e, finalmente, a otimização do Mapa Cultural.

Outra crítica diz respeito às decisões da Câmara de Fomento, como a aplicação do Mapa Cultural utilizado para a inscrição dos projetos, e também questionam o peso nas escolhas da comissão mista – formada por membros do Poder Público e da Sociedade Civil. Alegam que não há uma participação mais abrangente dos artistas inseridos nas modalidades culturais (teatro, música, dança etc), na escolha de quem será ou não agraciado com a verba pública. Embora haja paridade de composição, o peso do Poder Público acaba sendo maior, nessa escolha. E os artistas entendemos que o papel do Poder Público é muito mais o de colaborar, embasar e direcionar a verba que é pública.
Outra crítica é de que os critérios elencados pelo edital não são objetivos e os participantes acabam virando reféns da subjetividade de quem escolhe. Aliás, uma das queixas é de que nem sempre os membros da Comissão são expert em gestão de editais, o que abre brecha para o subjetivismo na escolha.

É importante que se destaque também que projetos e artistas com pouca visibilidade, sem maiores condições financeiras e/ou de produção de um projeto minimamente passível de ser aceito a partir de um edital tão burocrático, acabam ficando de fora. Ora, se o Fundo Municipal de Cultura fomenta a arte, entendo que, por ser um recurso público, ele deve ter um olhar especial para as atividades artísticas e produções que levem em conta a questão social.

Enfim, o que se espera é que esse sistema seja melhor debatido e aperfeiçoado para que, nos próximos anos, os editais possam ser mais simplificados e democráticos, contemplando um número maior de participantes.
Uma outra coisa que muito me preocupa, são os editais emergenciais que serão publicados também pelo sistema do Mapa da Cultura. Se estamos falando em emergência, em pandemia e em situação de calamidade pública (que é o caso de BH), não podemos aceitar que esses editais tenham a mesma configuração dos demais, lançados em momentos normais.
Os artistas têm fome. E burocracia não combina com fome!

Estamos juntos para levantar a voz contra a complexidade e a falta de democratização nos editais, e para que haja justa distribuição de recursos públicos para os artistas durante essa triste pandemia.

Contem comigo!
Vereador Gilson Reis

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