Essa terça-feira, 7, foi marcada pela comemoração dos 12 anos de criação da importante Lei Maria da Penha. Como não podia deixar de ser, a data não passou em branco em Belo Horizonte, onde foi realizado um ato diante da Delegacia das Mulheres e do Fórum Lafayette, na Avenida Augusto de Lima, no Barro Preto, contando com a presença e a solidariedade do vereador Gilson Reis (PCdoB). As mulheres presentes acenderam 433 velas, numa alusão às 433 vítimas de feminicídio em Minas apenas em 2017.

Criada em 7 de agosto de 2006, portanto, durante o governo Lula, a Lei Maria da Penha garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral. A Lei 11.340 alterou o Código Penal, fazendo com que os agressores sejam presos em flagrante ou que tenham a prisão preventiva decretada, caso cometam ato de violência doméstica. Desta forma, a lei eliminou a aplicações alternativas para os agressores. Antes eles eram punidos apenas com pagamento de cesta básica ou pequenas multas.
A Lei Maria da Penha se aplica ainda a casais homoafetivos, formados por duas mulheres ou transgêneros, aqueles que se identificam com o gênero feminino.

A lei foi criada baseada na história da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que durante cerca de 23 anos sofreu violência doméstica praticada pelo marido, o professor universitário Marco Antônio Herredia Viveros.

Ele tentou matar Maria da Penha por duas vezes, a primeira em 1983, quando disparou um tiro quando ela dormia, deixando-a paraplégica. Só após a segunda tentativa de assassinato, quando foi vítima de choque elétrico e afogamento, ela teve coragem de denuncia seu agressor à polícia, num processo que demoraria 20 anos para terminar.

As vítimas de violência devem fazer a denúncia pelos telefones 180 ou 190 em todo o território nacional.

 

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