Em audiência pública realizada nesta terça, 22/09, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, convocada pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), com participação de representante do Conselho Municipal de Educação e de dirigentes (as) trabalhadores em Educação do o Município, do Estado, e da Rede Privada, foi levantado um rol de problemas relacionados ao fluxo e cadastro de matrículas dos alunos, em função da pandemia. Embora tenha sido convidada, a Prefeitura não participou da audiência pública.

Uma das principais queixas foi de que as matrículas, tanto no Estado quanto no Município serão feitas através da internet, o que pode gerar exclusão, pois são muitas as pessoas que não têm acesso ou têm dificuldade com tecnologia. Esse tipo de adequação (matrículas via cadastro na internet) vem gerando problemas. Este ano, crianças ficaram fora da escola, e as famílias não podem escolher onde seus filhos vão estudar, pois o cadastro já aponta a instituição de ensino.

Na audiência, os trabalhadores em Educação reforçaram o fato de que não pode haver retorno presencial nas escolas antes da vacina chegar, e que a Prefeitura deve promover a inclusão digital de todos os alunos, para que não haja desigualdade na política educacional, por ser a educação um direito de todos, garantido pela Constituição Federal.

Ao final da reunião, os representantes dos sindicatos fizeram alguns encaminhamentos, dentre eles: buscar apoio do Ministério Público para o problema das matrículas como garantia de direito; apresentar um requerimento à Prefeitura pedindo a publicização do mapa social das escolas; indicativo para que o Estado adote uma postura de acolhimento aos alunos do 9º. Ano, da rede municipal, que irão para o 1º ano do ensino médio, em 2021; rever o prazo dado pelo Estado para o término do ano letivo – 28/02/20 – para os alunos do 9º ano; busca ativa de alunos para terem acesso às escolas deve ser uma responsabilidade da PBH, e não apenas dos pais ou responsáveis; requerimento de informações sobre o cadastro escolar; agendamento de audiência pública com famílias e estudantes.

Saiba mais: https://www.cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7%C3%A3o/v%C3%ADdeos/reuni%C3%B5es/23%C2%AA-reuni%C3%A3o—comiss%C3%A3o-especial-de-estudo–enfrentamento-da-covid-19—assunto–reuni%C3%A3o-com-convidados—finalidade–reunir-com-o-secret%C3%A1rio-de-or%C3%A7amento–planejamento-e-

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