As recomendações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Mineração predatória na Serra do Curral vão ser apresentadas para a sociedade no próximo dia 27. A Audiência Pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, requerida pelo vereador e presidente da CPI, Gilson Reis (PCdoB), tem o objetivo de detalhar os principais pontos apurados pela Comissão e obter o apoio na fiscalização da execução das recomendações pelos órgãos de controle e demais órgãos do Poder Público.

O relatório final expõe os impactos da atuação da Empresa de Mineração Pau Branco S.A (Empabra) no patrimônio natural da Região Metropolitana de Belo Horizonte e nos moradores do seu entorno. Além disso, recomenda ações como o bloqueio de bens da empresa e de seus sócios, interrupção das atividades mineradoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte e, entre outros, o descomissionamento urgente de barragens.

Para o vereador Gilson Reis, a atuação da sociedade é fundamental para a preservação ambiental e evitar novos crimes. “O nosso papel de investigar está sendo feito, agora precisamos do apoio das pessoas para cobrar juntos aos órgãos responsáveis que a execução das recomendações do relatório final”, afirma.

Atuação da CPI

A CPI da Mineração na Serra do Curral foi instalada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em 27 de julho de 2018, após intensa pressão da sociedade. As suspeitas de que as ações realizadas na Mina Corumi estariam sem licença ambiental necessária e ultrapassando os limites permitidos chegaram ao gabinete do vereador Gilson Reis por moradores da região.

Pelos depoimentos e visitas técnicas realizadas pela CPI, constatou-se que a Empabra praticava intensa exploração minerária sem apresentar nenhuma autorização que justificasse a retirada de material. A atividade pode causar, entre outros riscos, danos irreversíveis aos recursos hídricos da Serra do Curral, cujos mananciais são importantes para a manutenção do equilíbrio hídrico do Rio das Velhas, após sua passagem por BH.

Apresentação do relatório final da CPI da Mineração na Serra do Curral
Data: 27 de março (quarta-feira)
Horário: 18h30
Local: Plenário Camil Caram da Câmara Municipal de BH

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