De autoria do vereador Gilson Reis, do PCdoB, o projeto que estabelece a fiação subterrânea de telecomunicações e energia elétrica em Belo Horizonte, dentro de aproximadamente 13 anos, foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal.

Isso significará que os postes – hoje responsáveis por uma grande poluição visual na cidade (em função do cabeamento aéreo por eles sustentado), – serão destinados apenas à iluminação pública, podendo até mesmo ganhar outros atributos estéticos na paisagem urbana. O projeto de Gilson promove alterações na Lei 8616/03, o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte. Após sancionada, a Lei deverá ser regulamentada pela prefeitura em 180 dias.

Adotada em todo o mundo, a construção de redes subterrâneas de fiação é uma tecnologia mais moderna e segura. “O projeto estabelece que os prestadores de serviço elaborem, em dois anos, um plano integrado para o enterramento de fiação e do cabeamento, o que será executado nos anos subsequentes”, observou Gilson Reis. E sua execução não vai onerar o município, uma vez que os custos serão compartilhados entre as empresas concessionárias e diluídos ao longo do período de implantação, que será de dez anos.

As estruturas necessárias para essa alteração serão instaladas sob as pistas de rolamento, para não interferir nas raízes das árvores localizadas nas calçadas. Já as caixas de acesso serão localizadas no passeio, visando facilitar as ações de manutenção dos equipamentos. Em ambos os casos, serão observados os parâmetros e normas estabelecidas pela Telebras, Anatel, Eletrobras e ANEEL para a instalação de equipamentos e fiações de telecomunicações e energia. A única exceção será para as linhas de transmissão de energia de alta-tensão que continuarão aéreas.

É importante ressaltar que o projeto aprovado contribui para o atendimento de uma determinação já presente no Código de Posturas, em seu artigo 61, § 4º, de que a localização e o desenho do mobiliário urbano deverão ser definidos de forma a evitar danos à arborização da cidade. “Temos presenciado um aumento significativo de queda de troncos e mesmo árvores durante intempéries ou mesmo na ausência delas”, lembrou Gilson. “Tais quedas, que muitas vezes provocam grandes prejuízos, têm como uma de suas causas possíveis tipos de poda que vêm sendo realizadas na arborização urbana do município, que tem privilegiado a passagem de cabeamento aéreo e o acesso ao mesmo pelas concessionárias em detrimento a um adequado balanceamento da copa de espécimes arbóreos, com interferência gritante também na estética, as horríveis ‘árvores estilingue’ disseminadas pela cidade”, destacou o vereador ao justificar seu projeto.

Outro ponto já presente no Código de Postura que hoje não é cumprido em função da presença da fiação aérea é aquele que diz respeito ao enunciado no artigo 68 dessa Lei, o qual veda “a instalação de mobiliário urbano em local em que interfira na visibilidade de bem tombado”. “Se levarmos em consideração que o cabeamento aéreo de energia elétrica e de telecomunicações estão disseminados por toda a cidade, exceto algumas áreas onde já se procedeu o enterramento, não temos como negar a plausibilidade da ocorrência de tal interferência, seja em relação a bens tombados de forma individual, seja no que se refere a conjuntos urbanos tombados, como os bairros Lagoinha e Santa Tereza, dentre outros”, lembrou Gilson Reis.

Além disso, o vereador destaca que a fiação subterrânea vai promover a redução de acidentes com crianças e trabalhadores com a rede elétrica, além da geração de empregos relacionada ao planejamento e implementação da obra.

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