A Comissão Especial de Estudo sobre Direitos Trabalhistas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais, presidida pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), apresentou, nesta terça-feira (29/10), as etapas de trabalho até 2020, incluindo oitivas, pedidos de informação, estudos técnicos, elaboração de propostas e realização de audiências públicas e seminários. Na oportunidade, também foram aprovados requerimentos solicitando a realização de reuniões com representantes da Prefeitura e sindicatos e pedidos de informação.

A primeira etapa de trabalho será destinada à obtenção de dados e informações, elaboração de pedidos de informação à Prefeitura de Belo Horizonte e estudos técnicos e levantamentos executados pela Consultoria da CMBH. A segunda etapa consistirá na análise dos dados obtidos. Na terceira etapa, serão apresentadas propostas e realizadas audiências públicas temáticas e seminário, para a elaboração de relatório final.
Também foram agendadas reuniões com convidados para prestar informações sobre o contexto atual dos direitos trabalhistas dos agentes públicos da BHTrans, no dia 5 de novembro, às 9h30, no Plenário Camil Caram; SindRede, no dia 10 de dezembro, às 9h30, no Plenário Camil Caram; Sindibel, no dia 3 de dezembro, às 9h30, no Plenário Camil Caram; Urbel, no dia 12 de novembro, às 9h30, no Plenário Camil Caram; Prodabel, no dia 19 de novembro, às 9h30, no Plenário Camil Caram; e SLU, no dia 26 de novembro, às 9h30, no Plenário Camil Caram.

Os vereadores aprovaram, ainda, pedido de informação sobre trabalhadores terceirizados da administração direta e indireta. Também foi aprovado pedido de informação sobre cargos em recrutamento amplo de secretarias, fundações, autarquias e empresas, bem como sobre cargos efetivos e comissionados. A Comissão aprovou outro pedido de informação à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a Coordenação Central Empresas Estatais (CCEE); e à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e à Secretaria Municipal de Política Urbana, sobre dados oficiais relativos à quantidade total de desempregados em BH, no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2016 e janeiro de 2017, até o momento.
“Esse foi um passo importante para investigar as condições de trabalho de todas as categorias de servidores da administração municipal direta e indireta. Ressaltamos a necessidade de apurar se as modificações implementadas nos diferentes planos de carreiras indicam a adoção de práticas deletérias dos direitos dos trabalhadores”, afirmou Gilson Reis.

Suplente na Comissão, o vereador Gabriel Azevedo esteve presente na reunião para suprir ausências de vereadores titulares. “Posso concordar ou discordar dos assuntos discutidos aqui, mas silenciar uma comissão não é algo do regime democrático”, afirmou. Gilson Reis também criticou a tentativa de esvaziar a Comissão. O vereador Pedro Patrus também esteve presente.

*Com informações da Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH

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