No último dia 20/10 o ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de recebimento de doações ilícitas (caixa 2) da empreiteira Odebrecht nas eleições municipais de 2008 e de 2012.

Em 2017, o vereador Gilson Reis (PCdoB) presidiu a CPI da PBH Ativos, na qual foram levantadas suspeitas de favorecimento no contrato que repassou a construção e gestão de escolas municipais para a Odebrecht durante 20 anos.

A PBH Ativos, fundada em 2011, tem como acionista principal o Município de Belo Horizonte. Durante a administração do ex-prefeito Marcio Lacerda foi implantada a PPP (Parceria Público Privado) para a construção e administração de 46 Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) e de cinco Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs). O acordo estabeleceu que a Prefeitura repassaria à Odebrecht valores na ordem de aproximadamente R$ 1,6 bilhão, para que a empresa construísse escolas no município.

Um dos questionamentos realizados pela CPI foi a destinação dos valores para a construção de cada escola pela PPP, pois foi comprovado que as unidades construídas com recursos próprios e executadas pela Sudecap eram muito mais baratas que as da parceria.

Outra questão levantada durante os trabalhos da CPI foi a suspeita de que estes contratos, com valores superiores, na verdade escondiam um mecanismo de fraude e repasses da Odebrecht para financiamento de campanha eleitoral. O ex-prefeito Márcio Lacerda chegou a tentar barrar a CPI, mas o Tribunal de Justiça permitiu o andamento das investigações. Apesar de a Comissão ter apontado diversas irregularidades, o relatório final não foi votado.

No encerramento da CPI, foram apresentados três relatórios pelos membros da comissão e encaminhados aos órgãos de controle, justiça e polícia para as devidas apurações. O atual prefeito, Alexandre Kalil, se comprometeu a acabar com a PBH Ativos. Porém, recuou da sua intenção e manteve a empresa funcionando sem alterar sua constituição.

Imagem de 2017 durante oitiva do ex-prefeito Márcio Lacerda na CPI da PBH Ativos

Mais informações sobre a CPI da PBH Ativos em: https://www.cmbh.mg.gov.br/…/pesquisa…/requerimento/136/2017

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