Proposta do Governo Federal poderia ocasionar demissão de servidores aposentados; debate será nesta quarta-feira (19/6), às 13h30

A Comissão de Administração Pública realizará audiência para discutir os impactos da Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal, nas carreiras dos empregados públicos da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) de Belo Horizonte. A discussão deve abordar o teor do Art. 10 do projeto da Reforma, que, de acordo com a categoria, poderia ocasionar a demissão de empregados públicos e servidores aposentados e que ainda estão no exercício de suas funções. A audiência foi requerida pelo vereador Gilson Reis (PCdoB) e será realizada nesta quarta-feira (19/6), às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros.

Reis explica que o encontro deve debater os principais pontos da Reforma que atingirão os empregados da SLU, como o Art. 10, que tem como foco trabalhadores aposentados da SLU e de nível fundamental, os chamados garis, que, por receberem salários mais baixos, continuam até hoje a exercer suas funções. Segundo o vereador, as condições estabelecidas no dispositivo podem levar à demissão desses trabalhadores, salientando que as regras não garantem, por exemplo, direitos como o Fundo de Garantia.

Entre os temas em pauta, o parlamentar aponta questões gerais da Reforma da Previdência, como idade mínima para aposentadoria, capitalização individual e tempo de serviço, incluindo impactos a serem enfrentados pelos trabalhadores da cidade e do campo.

Foram convidados o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis; a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves; o presidente do Sindibel, Israel Arimar de Moura; o superintendente de Limpeza Urbana, Genedempsey Bicalho Cruz, e a assistente social Marilene Cunha Brasiel.

Com informações da Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH

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