Empabra estaria descumprindo acordos de recuperação do Muro, supostamente degradado pelas atividades de mineração

Em oitiva realizada nesta terça-feira (20/11), a CPI da Mineração da Câmara Municipal ouviu a presidente da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, Fabíola Moulin, e a diretora de Patrimônio da entidade, Françoise Jean, sobre o processo de tombamento do Muro de Pedras da Serra do Curral, construção que pode datar do século XVIII. Há denúncias de que atividades mineradoras têm causado destruição ambiental no local.

A presidente da Fundação Municipal de Cultura apresentou um panorama da mineração localizada no Bairro Taquaril (Região Leste de Belo Horizonte), que compreenderia as bacias do córrego Navio, Taquaril e Olaria, com medidas correspondentes, respectivamente, a 474, 404 e 299 hectares, no extremo sudeste do Município, nas fraldas da Serra do Curral. Segundo ela, a área degradada se estende por todo o vale do Taquaril, com destaque para a região entre os parques Mangabeiras e da Baleia. O empreendimento Corumi, explorado pela Empabra Pau Brasil, situa-se em área de preservação ambiental, vedados novos empreendimentos minerários. Parte da mina está no entorno de área protegida, sendo a região mais degradada pela mineração e com previsão de recuperação.

Ainda segundo Moulin, a mineração na área foi interrompida pela Prefeitura nos anos 90, antes do tombamento municipal da Serra do Curral. Entretanto, a interrupção (feita por solicitação do Ministério Público) se deu sem plano de fechamento e recuperação da área degradada. Em 2006, foi elaborado o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), a ser executado pela Empabra. Para isso, teria que ser retirado o chamado “fino do minério” depositado na Mina Corumi. “Essa pré-condição, necessária para o Prad, ainda geraria lucro para proporcionar a recuperação da área, sendo concedida uma nova concessão de lavra”, afirmou a presidente, em resposta ao vereador Arnaldo Godoy (PT) sobre a necessidade de nova atividade. Ela também contou que o escoamento do fino do minério se dá por meio de uma estrada que passa próxima ao Muro de Pedras, que também é situado na área de tombamento da Serra do Curral e está com processo de tombamento aberto. Com quase dois km de extensão, o muro tem valor arqueológico e, apesar da falta de certezas sobre a história da contrução, é certo que ela antecede à implantação da Capital. Um Termo de Ajustamento de conduta (TAC), ainda vigente, foi firmado para permitir as ações mitigadoras e compensatórias relativas ao Prad.

Prazo

O vereador Juliano Lopes (PTC) questionou se existe um prazo para a retirada do fino do minério, e a diretora de Patrimônio da Fundação Municipal de Cultura, Françoise Jean, afirmou que esse prazo foi apresentado na Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), órgão estadual, e a Fundação não teve acesso aos dados. “As mineradoras não chegam a mexer no próprio bolso e às vezes nem recuperam as áreas”, observou o vereador Catatau (PHS). O vereador e presidente da CPI, Gilson Reis (PC do B), questionou se houve alguma ação do Patrimônio quando, segundo ele, em 2006 foi autorizada a retirada de três vezes mais minério que o proposto pelo Plano na região da Mina Corumi. Jean informou que o processo foi para a instância estadual e a Empabra foi notificada, mas não atendeu as deliberações.

Fabíola Moulin relatou que, em 2015, em virtude do rompimento da barragem de Fundão, o MP iniciou um processo de levantamento das barragens existentes em Minas e verificaram-se algumas irregularidades na mineração da Empabra. Foi solicitado que o empreendimento passasse por novo processo de licenciamento junto à Supram, por impactar mais de um município. Além disso, relatórios arqueológicos contratados pelo MP em 2016 constataram que o empreendimento já causou danos ao Muro em função da proximidade da via de escoamento do fino de minério, o que diverge de informações relatadas pela Empabra, que alegou não haver impacto.

“A Empabra destruiu parte da cumeeira da Serra do Curral na área na interligação da Mina Corumi com o Taquaril”, afirmou Gilson Reis. As representantes presentes afirmaram não ter novidades sobre destruição ambiental atualmente em Belo Horizonte.  Reis insistiu que o prazo de fechamento da mina foi de 30 dias improrrogáveis, há 15 dias e, que no processo de fechamento feito pela Supram/MP, deveria estar incluída a recuperação de parte do muro destruído pela empresa. O vereador Juliano Lopes (PTC) pediu às presentes um relatório  sobre os danos ao Muro. “Na próxima reunião da Supram, em dezembro, a pauta de tombamento do Muro será apresentada ao Conselho de Patrimônio. Já existe um parecer”, garantiu Moulin.

Segundo ela, em 2016 o Conselho de Patrimônio notificou a Empabra a apresentar um novo Prad e, em novembro de 2017, o Conselho deliberou o cancelamento do Prad anteriormente aprovado e solicitou que a Empabra apresentasse nova proposta de atividade aprovada junto à Supram, incorporando medidas efetivas de propostas de preservação do Muro de Pedras, bem como de recuperação dos danos já causados. Entretanto, a deliberação do Conselho não foi cumprida. A presidente finalizou informando que a Diretoria de Patrimônio Cultural, Arquivo Público e Conjunto Moderno da Pampulha (DPAM) está concluindo o dossiê de tombamento do Muro de Pedras, a ser apresentado em dezembro.

Requerimentos

Requerimentos aprovados durante a reunião tratam de oitiva a ser realizada no dia 4 de dezembro, as 10h, no Plenário Helvécio Arantes, com representantes do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que irão explanar sobre as razões para alteração do perímetro de tombamento da Serra do Curral.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Foto: Ernandes

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