Graças à intervenção do vereador Gilson Reis (PCdoB) e de representantes da sociedade civil, não foi votada na reunião realizada nessa quarta-feira, 26, do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), as alterações propostas pelo empreendedor para descaracterizar as Condicionantes 29 e 30 do Pafem – Plano Ambiental de Fechamento de Empreendimento Imobiliário – da antiga Mina Lagoa Seca.
Caso fosse a votação, a decisão poderia desencadear grandes impactos ambientais e urbanos na Vila Acaba Mundo e região Sul da cidade, principalmente nos bairros Sion, Belvedere e Mangabeiras, com a construção de um empreendimento imobiliário de alto padrão com cerca de mil unidades residenciais e comerciais em vários prédios, além de um shopping center, em área do corredor ecológico da Serra do Curral.
Cabe lembrar que em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal, realizada no último dia 18, por requerimento do vereador Gilson Reis, ambientalistas e moradores da Zona Sul cobraram o cumprimento da implantação de um parque ou equipamento de uso público e coletivo, conforme determinado nas condicionantes. De outro lado, a mineradora quer destinar a área para a construção de prédios de luxo aos pés da Serra do Curral.
Em abril de 2012, o Comam determinou o encerramento de mineração no local, ficando condicionada a sua recuperação e destinação para uso público coletivo com a criação de um parque e a regularização fundiária da Vila Acaba Mundo. O plano de fechamento da área, incluindo sua recuperação, deveriam ser apresentados até 2017, porém, de acordo com Gilson Reis, nada foi apresentado. E em vez disso, a mineradora vem propondo uma revisão na decisão do Comam e tenta, junto à prefeitura, a autorização para a construção do empreendimento imobiliário.
O Comam é um órgão colegiado com ação normativa e deliberativa responsável pela formulação das diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente em Belo Horizonte. Agora, as diretrizes referentes à Condicionante 29 serão debatidas em Audiência Publica e só depois serão apreciadas e deliberadas pelos seus conselheiros.

Gilson Reis - Reunião do COMAM
Gilson Reis - Reunião do COMAM
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