Na noite dessa segunda, 26 de novembro, foi lançada na Câmara Municipal de Belo Horizonte a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.

Composta pelas vereadoras Cida Falabella, Bela Gonçalves (Psol) e pelos vereadores Gilson Reis (PCdoB), Pedro Patrus e Arnaldo Godoy (PT), a Frente Parlamentar quer aglutinar forças para promover ações e políticas públicas para o enfrentamento aos racismos, à intolerância religiosa e à promoção do conhecimento sobre o valor universal dos povos de matriz africana.
O movimento suprapartidário possui o desafio de fazer valer o artigo 5º da Constituição Federal, que determina ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”, os tratados internacionais de direitos humanos, as deliberações de Durban e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, dos quais o Brasil é signatário.

Os povos tradicionais de matriz africana se reconhecem como unidades de resistência africana no Brasil. Esses coletivos se caracterizam pela manutenção de um contínuo civilizatório africano, constituindo territórios próprios marcados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e pela prestação de serviços sociais e são uma importante referência de africanidade na sociedade brasileira.

O Governo brasileiro, desde 2003, trouxe para a agenda política do Estado as pautas do combate ao racismo, promoção da igualdade racial e desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Nesse contexto, ações específicas e coordenadas começaram a se efetivar, e culminaram, em janeiro de 2013, no lançamento do 1o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. Da demanda das mães e pais de santo de resguardarem a identidade, autonomia e o respeito aos povos tradicionais nessa especificidade, surgiram também as Frentes Nacionais, Estaduais e Municipais.

“Pretendemos manter o mandato como instrumento institucional de suporte às variadas lutas dos povos e comunidades tradicionais e suas formas de organização”, destacou Gilson Reis. Além da participação na frente parlamentar, o vereador já transformou diversas demandas deste segmento da população em iniciativas legislativas, como:

Lei 10.890/2015 – Institui o Dia Municipal da Consciência Negra.

Lei 10.969/2016 – Institui o Dia Municipal da Mulher Negra “Dona Valdete da Silva Cordeiro”

Projeto de Lei 248/2017 – Declara a cidade de Soweto, situada na África do Sul, cidade-irmã de Belo Horizonte. (em couatoria com Pedro Patrus)

Projeto de Lei 249/2017 – Institui o Dia Municipal de Luta dos Estudantes Contra o Racismo.

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