CPI presidida pelo vereador Gilson Reis conseguiu barrar mineração predatória

Ela é o nosso cartão postal. Mas, se cochilarmos, deixará de existir, em função da mineração predatória, ilegal e irregular.  Afinal, a Serra do Curral, maciço de 11 quilômetros e altitude de até 1.390 metros, divisa entre os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, possui ferro em abundância, além de extensa mata de cerrado, com ricas fauna e flora.

Apesar de ser tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), desde 1960, e pela Lei Orgânica Municipal (a Constituição do Município) desde 1991, prevendo a paralisação das atividades mineradoras no maciço, a Serra do Curral ainda padece com a atuação de empresas que ali iniciaram a mineração, antes da lei municipal. Para essas poucas atividades ainda existentes foram definidos novos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), com o objetivo de delimitar as áreas permitidas à mineração e recuperar as degradadas.

Em abril de 2017 (janeiro de 2018), a Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu denúncia de que a empresa mineradora Pau Branco (Empabra), estava praticando exploração ilegal na Serra do Curral, na Mina Granja Corumi (no Bairro Taquaril, região leste de Belo Horizonte) e vinha descumprindo TAC e PRAD, anteriormente assinados. Imediatamente, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da CMBH, por requerimento apresentado pelo vereador Gilson Reis, iniciou visitas técnicas ao local, e apurou a veracidade das denúncias. Um documento apontou as irregularidades e apurou que a mineradora estaria causando danos irreversíveis ao meio ambiente, sem cumprir o acordo de cobertura vegetal nativa e a destruição de nascentes, tanto no Parque da Baleia, quanto no Parque das Mangabeiras.

No dia 27 de julho de 2018, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na CMBH, presidida pelo vereador Gilson Reis, exclusivamente para tratar do assunto. Desde a primeira denúncia até a leitura do relatório da CPI (324 páginas), no dia 27 de março de 2019, em audiência pública na CMBH, foram feitas diversas visitas locais e coletados mais de quatro mil documentos apontando irregularidades na atuação da mineradora em Belo Horizonte. “Observamos uma tentativa de desregulamentação da legislação por parte das empresas para que pudessem operar minério sob sua lógica. Isso ficou evidente com a mudança da área de tombamento da Serra do Curral em 2018, permitindo a operação de empresas mineradoras inclusive na região (no limite) do Parque da Baleia”, disse, na época, o presidente da comissão, vereador Gilson Reis.

Em julho de 2018, por descumprimento de condicionantes do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), as atividades da empresa foram suspensas.

Gilson Reis defendeu que a área de 66 hectares,  sob responsabilidade da Empabra, viesse a tornar-se um parque municipal, ambientalmente recuperado e protegido de atividades minerárias, inclusive gerando empregos ambientalmente sustentáveis.

O relatório final da CPI foi entregue e votado com unanimidade no dia 19 de março de 2019, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, com 20 recomendações, dentre elas a de suspensão de todas as atividades mineradoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte, até que seja levantada a situação das bacias hidrográficas, dos processos de descomissionamentos de barragens e da extração mineral.

 

O relatório fez indicações a órgãos como Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Polícia Federal e Polícia Civil.

“A luta contra a mineração e a degradação da Serra do Curral, esse importante patrimônio histórico-cultural e paisagístico do Brasil, de Minas Gerais e de Belo Horizonte, não vai cessar, enquanto eu estiver ocupando um cargo eletivo na capital mineira. Essa é uma das nossas mais caras bandeiras”, afirmou o vereador Gilson Reis.

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