Trabalhadores da Caixa Escolar temem perder emprego e alegam falta de transparência no processo de transição para nova empresa

Mais de 6,6 mil trabalhadores que atuam na rede municipal de Educação de Belo Horizonte – contratados pelas Caixas Escolares como serventes, cantineiros, porteiros, vigias, artífices e auxiliares de apoio ao educando – temem perder seus empregos por causa da realização de processo seletivo para preenchimento dessas vagas. Em razão de questionamentos sobre a legalidade da contratação de terceirizados diretamente pelo caixa Escolar, a Prefeitura de Belo Horizonte assinou um contrato de prestação destes serviços com a empresa pública MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.

Os problemas e preocupações dos trabalhadores foram discutidos em audiência pública requerida pelo vereador Gilson Reis (PCdoB) na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira 24/6.

Por ser uma empresa pública, a MGS estabelece como condição para ingresso de seus trabalhadores a realização do processo Seletivo Público sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para se adequar aos requisitos legais, a Prefeitura de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria de Educação, homologou, em maio de 2018, com a MGS, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Sindi-Rede BH, Termo de Acordo no qual se comprometeu a efetuar a rescisão sem justa causa dos contratados pela Caixa Escolar e imediatamente migrados (de forma emergencial) até 30/07/2019 para a MGS, a fim de evitar a descontinuidade dos serviços. Além de efetuar as rescisões e a migração emergencial, estabeleceu-se também a realização do processo seletivo para efetivação das contratações.

Este acordo deixou apreensivos os 6.645 trabalhadores lotados nas escolas municipais. Muitos funcionários temem a possibilidade de não serem aprovados no processo seletivo, em razão da baixa escolaridade e idade avançada, e perderem seus empregos.

Críticas à MGS

Os servidores presentes criticaram o processo seletivo com argumentos e gritos de “Fora, MGS”. Outro problema relatado pelos trabalhadores diz respeito à fala do secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) do governador Romeu Zema (Novo), Otto Levy Reis. Ele teria afirmado, durante audiência realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que a MGS “faliu” e que nem agiota emprestaria dinheiro para a empresa. Os trabalhadores terceirizados que atuam nas escolas municipais temem também a contratação da MGS pela Prefeitura para gerir os serviços terceirizados diante da explanação do secretário sobre a situação financeira da empresa.

O custo de contratação da MGS para gerir os terceirizados também foi alvo de preocupação. Os trabalhadores questionaram a taxa de administração que a PBH deve pagar à empresa e alertaram que os custos da contratação via Caixa Escolar seriam mais baratos. Os terceirizados também relataram casos de redução de remuneração salarial quando da migração da Caixa Escolar para a MGS. Diante das questões expressas, os trabalhadores solicitaram a manutenção das contratações via Caixa Escolar.

Os trabalhadores também reclamaram das dificuldades no registro da frequência por meio do ponto eletrônico, tanto pela falta de computadores específicos para isso, quanto em razão do desconhecimento no uso do novo sistema implantado pela MGS. Segundo os terceirizados, isso tem levado a atrasos no registro da presença, o que gera descontos salariais indevidos e também indefinições quanto a chefia imediata.

O vereador Gilson Reis afirmou que irá acompanhar esse processo com o intuito de defender os direitos dos trabalhadores terceirizados e esclareceu que a decisão de substituir a contratação via Caixa Escolar pela contratação pela MGS foi exclusivamente da Prefeitura. O parlamentar também explicou que há casos de trabalhadores que, mesmo não sendo aprovados no processo seletivo, não podem ser demitidos, como aqueles que estão próximos de se aposentar. Ele também defendeu que haja “sensibilidade” para que sejam construídas alternativas que ajudem os trabalhadores.

Estiveram compondo a mesa da Audiência Pública representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e do Sind-Rede, além de Rubão, servidor da MGS.

Entre os encaminhamentos da audiência estão:

• solicitação de relatório acerca do processo seletivo (quantitativo, desistências, etc);
• solicitação de informações e acompanhamento da situação daqueles que atuam na Escola Integrada, os quais não serão contratados pela MGS
• envio de gravação da audiência para os órgãos que estabeleceram o acordo;
• solicitação de reunião com órgãos e entidades proponentes do acordo para estudar a realização de nova etapa do processo seletivo para os trabalhadores migrantes que não fizeram provas;
• solicitação de informações sobre a centralização dos serviços prestados pelos artífices e mecanográficos;
• edição de um boletim com orientações básicas sobre os direitos trabalhistas;
• solicitação de nova audiência, que deve acontecer após a PBH prestar as informações que lhe serão requeridas.

Assista:

Assessoria de Comunicação Gilson Reis, com informações da Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH

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