NOTA AO POVO DE BELO HORIZONTE

PL COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA BÁSICA 955/20

A Câmara Municipal deveria estar a serviço do povo, mas, sob argumentos infundados, rejeitou hoje o Projeto de Lei 955/2020, que autorizava a Prefeitura de BH a complementar a renda básica emergencial para a população em situação de vulnerabilidade enquanto perdurarem as consequências da pandemia da Covid-19. Quinze vereadores rejeitaram a proposta e outros 8 se abstiveram, enquanto 14 manifestaram apoio à medida. Esse resultado é um profundo descaso com a parcela mais afetada pela crise sanitária e humanitária que vivemos hoje.

O PL, apresentado pelas vereadoras e pelos vereadores Arnaldo Godoy (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Cida Falabella (PSOL), Edmar Branco (PSB), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT), que se manifestam juntos aqui, se baseou em experiências de outros países e outras cidades do país que tomaram medidas parecidas a fim de que as pessoas mantivessem isolamento social, única forma comprovada para conter o avanço do coronavírus.

Ao contrário do que os opositores afirmaram em plenário para criticar a proposta, o projeto indicava fonte orçamentária ao prever a aplicação de créditos suplementares, uma modalidade já prevista na Legislação e que poderia perfeitamente ser aplicada neste contexto de calamidade pública.

Outro argumento infundado foi de que o prefeito não poderia implementar essa medida em um ano eleitoral – uma inverdade, como as experiências em outros municípios comprovam. No Rio de Janeiro, por exemplo, Crivela tentou barrar iniciativa semelhante e seu veto foi derrubado na Câmara, que aprovou definitivamente a Renda Básica Carioca. Em Niterói, a iniciativa partiu do próprio Poder Executivo.

Apesar disso, nossos colegas escolheram rejeitar a proposta que teria impacto profundo para a população que mais precisa, com especial atenção às famílias inscritas no CAD-Único, aos trabalhadores informais e aos grupos das artes das culturas populares. O projeto tinha o potencial de movimentar e recuperar a economia local, fazendo bem para todo mundo e contrariando essa ideia de que a defesa da vida está em oposição à defesa da economia. Defendemos, desde o começo, prioridade para matérias sobre o enfrentamento ao coronavírus e seguiremos somando esforços para oferecer condições para que a população enfrente esse momento.

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