Laudo produzido pelo IEF aponta que a mineração alterou o perfil do solo, colocando em risco o perfil da Serra do Curral

 

As atividades minerárias concentradas na Mina Corumi, no Bairro Taquaril, Região Leste da capital, já estariam impactando o Parque Estadual da Baleia e grande parte da Serra do Curral, área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A informação, baseada em laudo produzido pela gerência do Parque Estadual da Baleia, foi apresentada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para investigar a mineração irregular na região, durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (6/11). Ainda de acordo com o documento, a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) descumpriu uma decisão judicial, que previa ações de recuperação ambiental das áreas já degradadas pela lavra de minério de ferro.

O Parque Estadual Florestal da Baleia foi criado em 1932 e é considerado a primeira unidade de conservação ambiental de Belo Horizonte. A área verde, localizada na base da Serra do Curral, estaria sofrendo graves impactos ambientais provocados pela atividade mineraria da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra).

Conforme explica a gerente do parque, Luísa Cristina de Almeida Campos, de acordo com os cenários representados em análises fotográficas, feitas desde o ano de 1996, fica evidente que houve uma considerável alteração no perfil do solo da montanha, descaracterizando toda a unidade de conservação ao longo dos limites da área.

“Como consequência dessas ações da mineradora, a área destinada exclusivamente à recuperação ambiental foi bastante degradada, se comparada com a mesma região antes do início das atividades, o que abriu grande possibilidade de desestabilização do solo e de deslizamento de terra, deformando a formação geomorfológica e colocando em risco o perfil da Serra do Curral”, esclareceu a gestora, ao afirmar que não foram encontradas quaisquer justificativas técnicas para o ocorrido.

Laudo de Constatação

Após as constatações feitas durante a análise, foi elaborado e lavrado, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), um Laudo de Constatação que atesta a atividade de mineração irregular na região. O documento indica o descumprimento de uma decisão judicial celebrada em 2009, que previu ações de recuperação ambiental da área degradada pela mineração praticada pela Empabra, que estaria lavrando minério de ferro como se inexistisse de sua parte qualquer compromisso de recuperação ambiental ou qualquer impedimento para a atividade no local.

Segundo a monitora ambiental do Parque da Baleia, Amanda Bencupert, o Laudo de Constatação, assinado em novembro de 2017, alertava para os problemas e indicava a necessidade de paralisação das atividades. “A primeira medida adotada foi enviar o documento para os principais órgãos envolvidos, para que pudessem conhecer os fatos apurados e, a partir daí, tomar as providências necessárias”, informou Bencupert.

Em junho deste ano, foi feita uma vistoria por uma equipe técnica formada por servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do IEF, do Iepha e da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), para levantar informações necessárias à elaboração de laudo relacionado ao empreendimento. Após a conclusão do parecer, foi determinado à Empabra a imediata suspensão das atividades de lavra e a execução das obras de recuperação da área degradada. Além de ter sido notificada, foi dado à empresa um prazo para apresentar um plano de fechamento das atividades minerarias.

Participaram da reunião os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Carlos Henrique (PMN), Catatau (PHS) e Arnaldo Godoy (PT).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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