Um Substitutivo do Executivo ao PL 623/18, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Guarda Municipal, foi aprovado em Plenário, em 2º turno, nesta sexta-feira (14/12), quando ocorreu a última reunião plenária ordinária de 2018. Também em 2º turno foi aprovado um Substitutivo do Executivo ao PL 652/18, que concede reajuste remuneratório de 2,43% aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo. Outra proposição aprovada em 2º turno foi o Substitutivo 1 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 5/18, que altera, na referida lei, termos e expressões defasados para se referirem aos direitos das pessoas com deficiência.

O Substitutivo do Executivo ao PL 623/18, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Guarda Municipal, foi aprovado com 36 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. O Substitutivo incorpora demandas da própria Guarda Civil Municipal à proposição original. Entre as demandas da categoria incorporadas estão a possibilidade de ampliação do efetivo da guarda; a alteração de previsão de compensação de jornada; a inserção de limite de data para realização da primeira prova para promoção aos postos de comando; e a inclusão de atribuições para os membros da Guarda Civil Municipal, conforme disposto na legislação federal. Para o vereador Gilson Reis (PcdoB) que votou a favor dos guardas municipais a proposição valoriza e amplia as possibilidades de promoção a todos os servidores da guarda. “O plano de carreira é uma luta dos servidores que desejam a valorização e crescimento na área em que atuam. É um direito do trabalhador’, declarou o parlamentar. O Substitutivo será encaminhado para apreciação do prefeito Alexandre Kalil (PHS).

Reajuste para servidores

Substitutivo do Executivo ao PL 652/18, que concede reajuste remuneratório de 2,43% aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo, foi aprovado com 35 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Substitutivo adequa as atribuições dos ocupantes dos cargos de Fiscal Sanitário Municipal e Fiscal Sanitário Municipal de Nível Superior, além de alterar a escolaridade de ingresso no cargo de Fiscal Sanitário Municipal. Outra alteração trazida pelo Substitutivo é a concessão do abono de deslocamento para os servidores públicos da área de Atividades de Vigilância Sanitária ocupantes de cargo em comissão. O impacto financeiro decorrente do Substitutivo será de R$4,2 milhões.

Carroceiros

Sexta-feira também foi dia de mobilização para os carroceiros em Belo Horizonte. A Categoria compareceu para a sessão e pressionar os parlamentares a não votarem o Projeto de Lei 142/2017, que prevê a criação de um programa que reduz o número de veículos de tração animal e humana. A votação do projeto já para segundo turno foi adiada. Estamos angustiados pois esse projeto significa o desemprego de pelo menos 7 mil carroceiros”, explicou Sebastião Lopes de Lima, um dos representantes do grupo. “Não vamos desistir pois é nosso meio de subsistência. Vamos nos manter mobilizados”, finalizou.

As sessões plenárias de 2018 foram oficialmente encerradas e retornarão em fevereiro, após recesso parlamentar.

Postagens Recentes

Deixe um Comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.