O processo eleitoral para conselheiro tutelar do Município de Belo Horizonte foi discutido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nessa segunda-feira (11/11) na Câmara Municipal. De acordo com o requerimento para realização da audiência pública, assinado pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), candidatos ao cargo de conselheiro tutelar apresentaram diversas denúncias que colocam sob suspeição o processo de votação. Reis afirma, ainda, que há vários processos judiciais individuais impetrados contra o processo eleitoral, além de dois processos coletivos.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal. Os conselheiros têm mandato de quatro anos, permitida uma única reeleição consecutiva, inclusive para conselho tutelar de outra circunscrição regional.

No Município de Belo Horizonte existem nove Conselhos Tutelares, com área de competência e jurisdição correspondente a cada uma das nove regionais administrativas, cada qual com cinco membros titulares, totalizando 45 vagas de titulares no município, cinco para cada regional administrativa

No dia 11 de outubro deste ano foi publicado no Diário oficial do Município o resultado final da eleição para conselheiros tutelares ocorrida no dia 6 de outubro. Foram considerados eleitos os cinco candidatos que, em cada regional, receberam o maior número de votos, e suplentes, aqueles que se seguiram aos titulares na ordem de classificação. No final de outubro, foram considerados improcedentes os recursos interpostos contra o resultado final da eleição para escolha dos membros dos nove Conselhos Tutelares do Município.

Gilson Reis abriu a reunião falando da importância do Conselho e apontando a precariedade em que muitos conselhos atuam. “Temos uma defasagem no número de conselhos tutelares e uma demanda muito grande para a quantidade de conselheiros”. O parlamentar denunciou também que na ultima eleição alguns setores reacionários manobraram para destruir o processo eleitoral com o intuito de interferir no órgão. “Alguns aqui na CMBH acham que os Conselhos devem ser destruídos e que os conselheiros devem ser nomeados a partir de interesses políticos de cada grupo de poder. Estamos realizando essa audiência hoje para discutir o elemento central do processo que é a democracia”.
Durante a reunião, possíveis denúncias de fraude no processo foram relatadas. Reinaldo Domingues, um dos advogados que conseguiram o cancelamento da eleição do conselho tutelar em Contagem, declarou que o processo eleitoral em Belo Horizonte apresentou “diversas obscuridades e que não foram explicadas pela PBH”. “Em meus anos de direito nunca vi declaração não reconhecida em cartório ser reconhecida como documento oficial” pontuou Domingues sobre a apresentação de alguns documentos durante o processo eleitoral.

“O movimento tem que ser pela anulação do processo, pois do contrário estaremos legitimando algo que feriu de morte a democracia num processo fraudulento e viciado. Proponho uma auditagem no sistema da prodabel”, declarou o advogado Robson Itamar.

A eleição acontece em todo Brasil e em cada cidade medidas diferentes são adotadas. Para o presidente do Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares (FMCT), Wellington Amorim, esse foi um dos problemas do processo eleitoral em BH. “Cada cidade age de uma forma, não há diretrizes comuns no processo eleitoral e isso precisa mudar, pois dá margens a casos absurdos como os que vimos em BH, uma cidade que deveria dar o exemplo”, declarou Wellington. Entre os candidatos impera a indignação do dia da eleição. “Eu acompanho as eleições desde 2000. No dia eleição a gente se depara com gente comprando votos nas filas. Sistema que cai e gente esperando 2 horas para votar no candidato. Sumiço de votos. Foram mais de 154 páginas de denuncias. No Ministério Público há mais de 50 requerimentos para apurar essas irregularidades”, declarou Fernanda Amaral uma das candidatas à conselheira tutelar.

O vereador Gilson Reis foi elogiado como o único parlamentar presente e preocupado com o processo eleitoral. Dentre os encaminhamentos ficou decidido:

– Enviar requerimentos a todos os setores públicos solicitando informações sobre o processo eleitoral.
– Consultar a procuradoria da CMBH para instigar também a procuradoria da PBH e do Ministério Público.
– Estabelecer um grupo de estudos para rever a lei que tratar do processo de eleição dos conselhos em BH.
– Colocar a disposição a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
– Usar o mandando para denunciar politicamente em todos os espaços legislativo o escândalo que foram essas eleições.

*Com informações da CMBH

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