O mês de janeiro de 2020 foi marcado por intensas chuvas que provocaram um verdadeiro caos na cidade de Belo Horizonte. Rios e córregos transbordaram, inundando ruas e avenidas. Encostas deslizaram e arruinaram casas, comércio e vidas de milhares de pessoas. Esse rastro de destruição também deixou centenas de famílias de baixa renda desabrigadas em diversos pontos da cidade.

Apesar do índice de chuva ter se mostrado elevado até mesmo para essa época do ano, os trágicos acontecimentos demonstraram que a nossa cidade caminha para uma situação de grandes problemas no futuro. A incidência desses fenômenos climáticos, que tendem a ser mais frequentes e intensos, agravam ainda mais os problemas estruturais da cidade, que remontam à época de sua fundação.

O modelo de urbanização adotado pelos gestores privilegiou, ao longo de mais de um século, a ocupação de várzeas de rios e córregos e sua canalização para a construção de avenidas e ruas; a verticalização intensiva e uma política de mobilidade focada no transporte automobilístico e individual, em detrimento do transporte público de alta capacidade e da preservação dos biomas nativos.

Para piorar o quadro, os efeitos perversos deste modelo se manifestam de forma mais aguda exatamente nas parcelas mais fragilizadas da população. As populações de baixa renda são muitas vezes compelidas a ocuparem espaços urbanos inadequados e sem a devida infraestrutura – como margens de córregos ou encostas – em função da falta de opção ou possibilidades de uma moradia digna.

Diante desta situação, o vereador e sua equipe vêm trabalhando, em parceria com movimentos socioambientais, num conjunto de propostas que visam contribuir para minimizar a ocorrência de efeitos trágicos como aqueles vivenciados no início do ano.

Os projetos de lei apresentados reforçam e ampliam avanços conquistados pela sociedade no novo Plano Diretor, aprovado em 2019, que criou mecanismos para limitar a especulação imobiliária e descentralizar a aplicação de recursos em infraestrutura urbana.

Programa Emergencial de Parques Lineares e de Encostas (PL 962/2020)
O projeto de lei estabelece um conjunto de ações que garantem a manutenção de áreas permeáveis às margens de rios e córregos, a estabilidade de encostas e a preservação de áreas verdes remanescentes do município, transformando-as em parques ou incorporando essas áreas a parques já existentes.

O projeto foi elaborado depois de amplo debate com entidades e ambientalistas que há muitos anos defendem a preservação de áreas verdes. São histórias de lutas e resistências que mobilizam as comunidades nas Matas do Planalto, do São Bento (Zona Sul) e do Mosteiro (Luxemburgo); e dos parques Capão e Lareira (Regional Venda Nova), Jardim América e Betânia (Zona Oeste).

Moradores x megaempreendimentos imobiliários
Se aprovado, o PL 962/2020 vai proteger diversas áreas da especulação imobiliária. Para Margareth Trindade, do movimento Salve a Mata do Planalto, o projeto garante a preservação da Mata Atlântica que reveste a área de 300 mil m2, a última reserva da cidade, ameaçada pela construção de um condomínio residencial composto por cinco torres. “Lutamos há dez anos pela preservação deste bioma, composto por mais de 20 nascentes que formam o Córrego Bacuraus, 98 espécies de árvores e 68 espécies de pássaros, muitas ameaçadas de extinção”, revela.
A construção de outro megaempreendimento imobiliário, de 300 apartamentos, 29 lojas e 40 salas comerciais, também ameaça a última área verde do Jardim América, bairro da Zona Oeste. Para defender a área de 28 mil m2, a a associação de moradores criou o movimento Parque Já.

O Parque Jardim América é a última área verde virgem da região, com 28 mil m2. Cobiçada por um empreendimento imobiliário, a área foi defendida pela comunidade local durante dez anos. “São oito anos de uma luta incansável pela possibilidade de uma cidade mais sustentável. O trânsito é caótico e a poluição só aumenta. Esta área verde é a última esperança de um espaço que destoe do cinza”, ressalta Luara Colpa, da Associação do Jardim América.

A pressão dos moradores pela preservação da área virou uma batalha judicial, que chegou ao fim com um acordo entre a construtora Masb e a Prefeitura. Ficou definido que 56% do espaço serão destinados para a implantação do parque; 44% para a construção do empreendimento.

A especulação imobiliária também ameaça a mata do São Bento, na Zona Sul, e a mata do Mosteiro, no bairro Luxemburgo. No primeiro, caso, os moradores protocolaram no Ministério Público Estadual um pedido de preservação da área, de 38,4 mil m2, que cumpre papel fundamental na drenagem das águas pluviais que vêm da Avenida Raja Gabaglia em direção à barragem Santa Lúcia.

No caso da mata do Mosteiro, a ameaça veio através da Operação Urbana Simplificada – um instrumento de planejamento da Prefeitura que pretende transformações urbanas através de parcerias entre o setor público e a iniciativa privada. “Tentaram emplacar a construção de um prédio de luxo dentro da mata, de 32 mil m2. Por isso, o poder público municipal deve repensar a proteção à nossa fauna e flora, uma vez que legislação prevê mecanismos capazes de flexibilizar, para pior, normas ambientais”, alerta André Horta, da Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Luxemburgo, Coração de Jesus e Vila Paris.

Parque do Conjunto Habitacional da Lagoa (Parque do Capão) abriga nascentes que demandam proteção. Foto PBH

No Parque Capão, em Venda Nova, a luta da comunidade, desde 2013, é pela transformação da área, de 17 mil m2, em parque. Os moradores fazem sua parte, realizando mutirões de plantio e manutenção da área, que convive com a ameaça de ocupações irregulares e descarte clandestino de lixo perto do leito do córrego Capão. “Acreditamos no potencial do trabalho que é feito no território em que o núcleo Capão atua e no poder transformador dessas ações na comunidade”, comemora Roseli Correia, liderança do movimento local.

Ainda na região de Venda Nova, no bairro São João Batista, os moradores lutam pela criação do Parque Lareira, localizado em uma área de mais de 38 mil m2, composta de nascentes que compõem o córrego Lareira, árvores e várias espécies de animais. A implantação do parque ampliará a área permeável próxima às margens do córrego, contribuindo para a redução do volume de água que desce para o córrego Vilarinho.

“Há alguns anos, principalmente após o fechamento de um clube que funcionava na área, percebemos o desaparecimento de árvores e a redução de animais que viviam neste ecossistema. Ou preservamos nossas áreas verdes agora, ou não haverá mais o que reclamar depois da devastação total”, denuncia Rosely Berto, do Movimento Parque Lareira.

Saiba mais sobre https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-proposicoes/projeto-de-lei/962/2020

Calçamento permeável (PL 935/2020)
Esse projeto tem como objetivo reduzir, gradativamente, a aplicação indiscriminada de calçamento asfáltico nas ruas da cidade. A medida preserva a porosidade da maioria das ruas de Belo Horizonte, principalmente nos bairros, facilitando o correto escoamento da chuva e evitando ou retardando alagamentos.

O PL 935/2020 prevê que o asfalto deve ser substituído por calçamento permeável sempre que a rua necessitar de manutenção. Ruas sem calçamento implantado e vias locais em projetos de loteamento também devem receber calçamento permeável. De acordo com o projeto, a prefeitura deverá implantar um plano de calçamento permeável em todos os logradouros públicos (ruas, avenidas, parques, jardins, alamedas, etc.) e estabelecer parâmetros para estabelecer a implantação permeável das ruas.

“As coberturas permeáveis são utilizadas em várias partes do mundo e permitem o trânsito seguro e confortável, seja de veículos automotores, bicicletas e mesmo para pessoas de mobilidade reduzida e portadoras de deficiências físicas”, defende Gilson Reis.

Saiba mais sobre o PL em: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-proposicoes/projeto-de-lei/935/2020

Programa Rios Visíveis (PL 952/2020)
Com foco na educação socioambiental, o projeto pretende identificar e informar a população sobre os 700 quilômetros de rios, ribeirões e córregos que se espalham pela cidade. Ao longo da história de Belo Horizonte, parte deste rico patrimônio hídrico, expresso em centenas de cursos d’água, foi canalizado ou escondido sob a malha viária da cidade para dar lugar a ruas, avenidas e áreas disponibilizadas para o mercado imobiliário. Em muitos casos, as águas da cidade foram sepultadas por causa do mau cheiro proveniente do despejo de esgoto não tratado.

Para despertar a consciência da sociedade e mudar a visão de que rios, ribeirões e córregos “atrapalham o desenvolvimento”, o Programa Rios Visíveis prevê dois tipos de comunicação: a primeira é a identificação do nome original ao longo dos cursos d’água existentes, através da afixação de placas em locais de fácil visibilidade para o público. Quando não houver a denominação, a identificação deverá ser precedida de pesquisa histórica e consulta às comunidades do entorno.

O programa também prevê a instalação de totens com informações mais detalhadas sobre os cursos d’água, como suas extensões, origem do nomes, mapas dos percursos e bacias e sub-bacias hidrográficas a que pertencem.

A instalação das placas e totens obedecerá a critérios estabelecidos em regulamento pela prefeitura. “A criação de uma nova consciência coletiva acerca dos cursos d’água, proveniente das ações previstas neste projeto de lei, pode influenciar medidas futuras em relação ao planejamento urbano-ambiental do município, no sentido de tornar a relação entre homem e natureza mais harmoniosa em nossa cidade”, destaca Gilson Reis.

Saiba mais em: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-proposicoes/projeto-de-lei/952/2020

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