A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a criação do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, importante instrumento de política pública para combater o desemprego na capital. Além de apoiar a iniciativa, o vereador Gilson Reis (PCdoB) apresentou emenda que assegura que entidades escolham os 15 representantes deste fórum de forma tripartite e paritária.

Os participantes por parte do poder público terão indicação de cinco representantes, sendo três do município, com duas vagas garantidas para órgãos estaduais e federais. Serão indicados ainda pelas entidades sindicais dos trabalhadores e patronais mais cinco representantes de cada, dentre as entidades mais representativas no município.

No Projeto original, enviado à Câmara pela Prefeitura de Belo Horizonte, o texto autorizava o Prefeito definir quem seriam os membros sem nenhuma distinção, podendo, inclusive, indicar os nomes e as entidades por meio de decreto.

A aprovação da emenda de Gilson Reis é um importante ganho para os trabalhadores, que serão os mais beneficiados pelas demandas do Conselho e do Fundo. A criação de ambos é essencial para o município se adequar ao recebimento das transferências da União. “Temos 12,5% de desempregados em Belo Horizonte. O momento deve ser de criação de vagas e geração de renda. O Conselho deve atuar para promover um debate franco com todos os setores da sociedade”, afirma Gilson Reis.

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