A preocupação dos professores da rede pública e privada de educação com a Reforma da Previdência tem motivo. Tendo em vista os impactos que a aprovação do projeto poderá causar aos trabalhadores da educação, o vereador Gilson Reis (PCdoB) realizou uma audiência pública nessa quarta-feira (13) junto à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte para tratar do tema.

Enviada recentemente ao Congresso Nacional, a reforma promete acabar com os direitos da categoria. Com a sua aprovação, professores de ambos os sexos só vão poder se aposentar com idade mínima de 60 anos e após 30 anos de contribuição. Logo, os educadores são prejudicados duas vezes, tendo de contribuir por mais tempo e adiar ainda mais a idade na hora de se aposentar.

Para debater, a Audiência Pública recebeu Rodrigo Ávila (Auditoria Cidadã da Dívida), Frederico Melo (Economista do Dieese em Minas Gerais), Valéria Morato (Presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB em Minas Gerais) e Antônio Rodrigues (Presidente do SAAEMG).

Durante o encontro, Rodrigo Ávila desmontou o argumento de “déficit da previdência”, mostrando que os cálculos do governo e setores neoliberais estão omitindo o orçamento destinado a setores financeiros além de outras receitas e benefício fiscais tributários não cobrados a centenas de empresas. “A gente precisa questionar as justificativas que leva a opinião pública a apoiar uma coisa que vai contra ela própria. Se a gente olha o orçamento da união em 2018, a gente vê que de cara tem alguma coisa estranha. Mais de 40% do orçamento federal são para pagar juros e amortização da dívida pública e o governo dizendo que o problema é na previdência. Não faz sentido, pois o rombo de verdade estão nos 40% pagos a bancos e investidores”, declara.

Para profissionais da educação a “reforma da previdência” pode ser mais devastadora

“Uma professora de 40 anos de idade em 2019 e com 18 anos de trabalho, pela proposta de reforma, terá que trabalhar por mais 10 anos para se aposentar. Ao invés de se aposentar em 2029, a professora terá que trabalhar até 2039. Essa PEC não leva em conta o desgaste físico que tem uma professora, o psicológico da atividade, as más condições de trabalho, a rotatividade no emprego – principalmente os professores da rede privada – a multiplicidade de vínculos – professor raramente hoje trabalha em uma rede só. Normalmente trabalha de manhã na rede municipal, tarde na rede privada e ainda trabalha à noite, porque prepara suas aulas quando não trabalha em três escolas, é a tripla jornada, que são aulas, atividades extraclasses e os afazeres domésticos”, destaca Valéria Morato.

O ataque à previdência afetará também trabalhadores já aposentados, como destaca Frederico Melo. “Eles retiram tanto pro regime geral, quanto pro regime próprio, a garantia que os valores reais dos benefícios serão mantidos. Isso significa que nem as pessoas que já estão aposentada hoje estão salvas da reforma, pois eles estão retirando a garantia de reajuste por inflação ou salário mínimo, uma vez por ano. Eles estão acabando com a reposição das perdas dos benefícios previdenciários”, afirma.

Para o vereador Gilson Reis, a reforma já é um fracasso em vários países e precisa ser derrotada antes de ser implementada no Brasil. “Essa semana a Organização Internacional do Trabalho (OIT) conclui que a privatização da previdência social fracassou na maioria dos países em que foi colocada em prática. Dos trinta países que, de 1981 a 2014, privatizaram os sistemas de previdência, dezoito já reverteram essa decisão, pois o resultado não foi positivo e aumentou as desigualdades e tensões sociais. Temos apenas uma forma de derrotar essa Reforma. Organizar o povo e parar o Brasil. Acho que cabe a nós fazer esse processo de mobilização, de luta, organizar todos os setores e fundamentalmente setores que serão profundamente prejudicados”, finalizou o vereador convocando os participantes a somar em manifestações por todo o país nos próximos dias.

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