Belo Horizonte possui vários cursos d’água que passam por debaixo de ruas e avenidas da cidade, onde milhões de habitantes e turistas transitam diariamente. Apesar desses córregos e rios invisíveis serem parte da história da capital mineira, nem todos sabem de suas existências, suas características e as importantes funções que desempenham e podem desempenhar no interior do tecido urbano. O vereador Gilson Reis (PCdoB), com o intuito de conscientizar a população, protocolou um Projeto de Lei na última sexta-feira (21/02) que autoriza a Prefeitura a identificar e prestar informações acerca da existência e características dos cursos d’água que atravessam o território municipal.

Segundo o documento protocolado na Câmara Municipal, o PL – que visa identificar os rios e córregos através de placas indicativas e mostrar suas características, seu curso e sua história através de totens informativos – tem o intuito de “criar uma nova consciência coletiva acerca dos cursos d’água”, o que pode advir das ações ali previstas. Mais ainda, isso “pode influenciar medidas futuras em relação ao planejamento urbano-ambiental do Município, no sentido de tornar a relação homem/natureza mais harmoniosa no âmbito de nossa cidade”.

Para o vereador Gilson Reis, este projeto pode mudar a visão que os habitantes têm de um importante elemento do meio ambiente urbano. “Uma população mais informada se torna mais consciente sobre os seus deveres e também mais crítico com as obrigações dos poderes públicos. A aprovação deste projeto significa aproximar habitantes dos cursos d’água de BH, resgatar suas histórias e contribuir para a tomada de ações e atitudes mais sintonizadas com a preservação do meio ambiente, além de permitir pensar em novas possibilidades para os rios e córregos na composição da paisagem urbana”, elenca o vereador.

Conheça o Projeto de Lei:
Art. 1º – O Poder Executivo do Município de Belo Horizonte fica autorizado a promover ações no sentido de identificar e dar ciência e informações à população acerca da existência e características dos cursos d’água inscritos no ou que atravessem o território municipal, estejam eles em leito natural, canal aberto ou canal fechado.
§ 1º – Os cursos d’água deverão ser identificados com os nomes historicamente a eles atribuídos.
§ 2º – No caso de cursos d’água sem nomenclatura historicamente reconhecida, a atribuição de nome deverá ser realizada após consultas à comunidade envolvida.

Art. 2º – A identificação prevista no Art. 1º deverá se dar pela colocação de placas indicativas:
I- nos cruzamentos do curso d’água com vias públicas, quando esses estiverem em leito natural e/ou inexistirem vias implantadas em suas margens;
II- nas bordas da canalização, quando os cursos d’água estiverem em canal aberto;
III- nas calçadas que ladeiam a via, ou, se existir, no canteiro central da via que tampona o curso d’água, quando esses estiverem em canal fechado.
IV- em locais de grande visibilidade quando os cursos d’água localizarem-se no interior ou atravessarem parques ou outros equipamentos públicos.
V- nos limites da propriedade, quando se tratar de uma área de reserva particular.
§ 1º – As formas, dimensões, espaçamento e modo de fixação das placas indicadas no caput serão definidas em regulamento, salvo indicação expressa nesta Lei.
§ 2º – O espaçamento entre as placas, indicado no § 1º não poderá ser superior a 200 (duzentos) metros ao longo dos cursos d’água canalizados.
§ 3º – Nos Parques e demais equipamentos públicos, as placas deverão ser afixadas no cruzamento dos cursos d’água com as vias de pedestre ou trilhas existentes, quando esses estiverem em leito natural ou canal aberto, ou sobre o curso d’água, quando esse encontrar-se tamponado, situação na qual o espaçamento entre as placas não poderá ser superior a 50 (cinquenta) metros.

Art. 3º – As informações previstas no Art. 1º deverão ser ofertadas pela colocação de totens informativos contendo as características do curso d’água, mapa indicando seu curso, principais afluentes (se for o caso), bacia e sub-bacia hidrográfica das quais é tributário.
§ 1º – As formas, dimensões, locais e modo de fixação dos totens indicadas no caput serão definidas em regulamento, salvo indicação expressa nesta Lei.
§ 2º – O espaçamento entre os totens não será superior a 2.000 (dois mil) metros.
§ 3º – Nos Parques e demais equipamentos públicos nos quais for verificada a existência de algum curso d’água, será instalado pelo menos um totem informativo.

Art. 4º – A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte deve regulamentar a presente Lei no prazo de 120 dias.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa
Belo Horizonte possuiu um rico patrimônio hídrico expresso em centenas de cursos d’água como córregos e ribeirões que perpassam o território municipal.

Durante seu processo de urbanização, seguindo preceitos de um urbanismo ainda não eivado de parâmetros ambientais como os atuais, promoveu-se a canalização desses cursos d’água, em geral associada à implantação de avenidas “sanitárias”, uma vez que esses eram tidos como receptores naturais do esgotamento urbano.

Essa prática permitiu a ocupação desenfreada das áreas de várzeas responsáveis por acolher as águas em caso de fortes precipitações, diminuindo de maneira brutal a capacidade de absorção, drenagem e escoamento natural por elas representada.

Somando-se a isso a ocupação de praticamente todo o território do Município pelo tecido urbano, com a impermeabilização de um grande percentual por vias e edificações, temos um quadro que favorece a ocorrência de enchentes e inundações dos fundos de vale, como tem sido verificado de forma cada vez mais frequente e intensa durante os períodos de chuva.

Mais ainda, esse ocultamento e/ou desconfiguração dos cursos d’água acaba por promover uma perda do significado social e ambiental que eles representam para a cidade e para sua população, mascarando as potencialidades que representam para uma configuração urbana ambientalmente saudável e chegando mesmo ao total desconhecimento da existência desses importantes ativos ambientais no Município por parte das pessoas que aqui habitam ou transitam diariamente.

Dessa forma, no sentido de fomentar uma ressignificação, calcada em atributos ambientais, do importante papel que esses cursos d’água têm no interior da malha urbana, apresentamos o presente Projeto de Lei, cujas ações previstas certamente contribuirão para dar conhecimento e informação à população belorizontina acerca de um elemento cuja preservação mostra-se fundamental nos dias atuais. Podemos inclusive inferir que a criação de uma nova consciência coletiva acerca dos cursos d’água que pode advir das ações aqui previstas, pode influenciar medidas futuras em relação ao planejamento urbano-ambiental do Município, no sentido de tornar a relação homem/natureza mais harmoniosa no âmbito de nossa cidade.

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