PBH defende estímulo a novas centralidades e outorga onerosa. Apesar do apoio de movimentos sociais, propostas encontram resistência entre empresários

Promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, o Seminário “Novo Plano Diretor de BH, qual cidade você quer para o futuro?” reuniu dezenas de representantes da sociedade civil, do Legislativo e do Executivo, na sexta-feira (9/11) e no sábado (10/11). Em pauta, os possíveis impactos da mudança da legislação urbanística no desenvolvimento da capital. O vereador Gilson Reis coordenou uma das mesas do Seminário que discutiu o desenvolvimento urbano e habitação

Em relação ao desenvolvimento urbano, o Plano Diretor especifica que a política do Município deverá buscar a descentralização dos benefícios do processo de urbanização por meio da democratização do acesso a equipamentos públicos, comércio, serviços e espaços de lazer e convívio. No último painel do seminário, coordenando pelo vereador Gilson Reis (PCdoB) foi debatido a política de incentivo à produção de habitação de interesse social, proposta defendida por arquitetos, urbanistas, ativistas, gestores municipais, associações de bairros e diversos outros atores que contribuíram para a elaboração do PL, resultante da IV Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014 e atacado por setores do capital financeiro imobiliário da cidade.

O economista Tiago Jardim apresentou estudo comparativo de cidades internacionais, como Chicago (EUA), defendendo que o novo Plano Diretor de Belo Horizonte siga o modelo dessas grandes cidades, concentrando o adensamento populacional na região central do município e deixando o controle dos preços dos imóveis sob responsabilidade do livre mercado. Jardim relacionou as estruturas urbanas ao desenvolvimento econômico das cidades, concluindo que “se Belo Horizonte fosse um município monocêntrico forte, sua força de trabalho seria 30,5% mais produtiva” e que “a legislação urbana é o motivo de não haver arranha-céus nas metrópoles do Brasil”.

Subsecretária de Planejamento Urbano, Izabel Dias afirmou que é falaciosa qualquer interpretação de que a revisão do Plano Diretor proposta pela Prefeitura seja contrária ao pleno desenvolvimento da cidade. “Ao contrário, a nossa proposta tem como eixo central a questão do desenvolvimento. É de conhecimento de todos que o adensamento e a formação de uma cidade compacta são essenciais para uma cidade que seja para todos”, afirmou a gestora. “Mas isso deve estar associado a uma difusão dos benefícios trazidos por esse desenvolvimento a todo o território e a todas as faixas de renda, especialmente em um município que é completamente desigual e incomparável com esses citados na pesquisa”, completou Dias, lembrando que, em Belo Horizonte, “há um déficit habitacional e de infraestrutura que deve ser encarado pelo Estado. Esse é um investimento que é ainda necessário e que não há como ignorar. Não é possível falar, hoje, em uma densidade liberada numa cidade onde a gente tem infraestrutura apenas na área central”, alertou a gestora.

Nesse sentido, Izabel Dias destacou que a proposta do novo plano diretor é redirecionar o adensamento disperso na cidade para novas centralidades, estimulando um desenvolvimento que associe serviço, comércio e diversidade de renda. A expectativa é priorizar a ocupação de grandes corredores, onde haja infraestrutura para suportar o volume de pessoas. “Esse plano é bom para o mercado, mas é importante que ele se desloque e que esteja disposto a construir essa cidade que seja boa também para a população em todas as suas rendas”, afirmou Dias.

A gestora destacou que, na prática, o projeto aumenta o potencial construtivo em 46% do território da cidade. Houve redução da capacidade de adensamento em apenas 8% do território, o que se mostrou necessário pela saturação da capacidade de suporte da infraestrutura local. “O potencial em algumas regiões do Barreiro, por exemplo, se mantido, pode gerar uma situação de caos urbano. Que inviabiliza inclusive o mercado. Tem uma desigualdade e insuficiência de estrutura que inviabiliza uma atuação livre de mercado”, alertou Dias, lembrando que, no Buritis, o coeficiente de aproveitamento foi reduzido em 2010, e o mercado se adaptou.

Outorga onerosa

Izabel Dias explicou que o instrumento da outorga onerosa permite que parte do valor investido pelo empreendedor, antes direcionado apenas para a compra do terreno, passe a ser reinvestido na cidade, favorecendo novas formas de adensamento, novas centralidades, estruturando essas áreas e produzindo habitações de interesse social. A gestora apontou que, de maneira geral, sem a outorga, o valor de um terreno tende a acompanhar o potencial construtivo da localidade, o que poderia inviabilizar a aquisição desse imóvel pelo empreendedor. Com a outorga, o construtor pagaria mais barato pelo terreno e complementaria o valor junto à Prefeitura, se quiser edificar acima do coeficiente básico. A gestora lembrou que a outorga pode valer, no máximo, 40% do valor da terra.

“Em contraposição a essa ideia de que o potencial 1,0 é limitador, a revisão do Plano Diretor traz diversas ferramentas para viabilizar desses empreendimentos. Por exemplo, se o empreendedor faz o comércio no térreo, ele tem todo um andar não comercial que pode ser edificado, sem computar nesse potencial construtivo”, lembrou a gestora, destacando que a prática já está em vigor em diversas capitais do país, como Natal, Fortaleza, Curitiba, São Paulo, Brasília e Salvador.

Habitação popular

Diretora de planejamento da Urbel, Maria Cristina Fonseca destacou a importância das previsões que o Plano Diretor traz em atenção às demandas por habitação social. A gestora apresentou breve diagnóstico da cidade, pontuando que Belo Horizonte tem 324 assentamentos de interesse social, sendo que um em cada cinco habitantes da capital mora em um desses assentamentos. Nesse contexto, os principais desafios colocados seriam aproveitar as edificações subutilizadas (já existentes na cidade), para fins de moradia popular; incentivar a produção de diferentes tipologias de habitação pelo mercado imobiliário; viabilizar a produção de casas para famílias de baixa renda e promover a regularização urbanística e titulação de assentamentos informais.

Apresentada à Câmara ao final do mês de junho, a nova proposta de revisão do Plano Diretor da cidade tramita na Casa na forma do Substitutivo-Emenda 132/18 ao Projeto de Lei 1749/15 e deve ser votado nos próximos dias.

Superintendência de Comunicação Institucional.

 

 

Postagens Recentes

Deixe um Comentário

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.