Salários reduzidos, problemas com plano de saúde, equipamentos quebrados, infraestrutura precária e desvalorização financeira do profissional são algumas das inúmeras queixas das servidoras e servidores públicos da URBEL. As reclamações foram feitas nessa terça-feira (12) durante a oitiva da Comissão Especial do Trabalho, presidida pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), que tem como pauta os direitos trabalhistas dos funcionários públicos municipais.

Dezenas de servidores compareceram na reunião, lutando, como disseram, para pelo menos “manter os direitos que já os pertencia”. A importância da comissão, inédita em Belo Horizonte, está na possibilidade dos funcionários públicos denunciarem as injustiças recorrentes no ambiente de trabalho. Eles lamentam, também, a ausência do executivo municipal na reunião, uma vez que suas reclamações precisam ser ouvidas com urgência.

Perda de direitos e condições de trabalho precárias

Por falta de acordo entre a empresa e seus servidores durante a negociação salarial para o biênio 2019/2020, o sindicato que representa os funcionários da Urbel ingressou com o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho. Com a instauração desse instrumento jurídico, a empresa determinou então, a partir de 1º de junho último, a suspensão do Acordo Coletivo que estava em vigor.

A interrupção deste acordo, entretanto, trouxe alterações significativas nos salários dos empregados públicos, uma vez que o desconto do vale-transporte que era de 2% foi para 6%; e do vale-refeição que era de ½% foi para 10%. Além do aumento destes percentuais, a suspensão do acordo extinguiu também a gratificação paga a servidores que realizam trabalho de campo em Vilas e Favelas – R$ 250,00 para nível médio e R$ 500,00 para nível superior.

A perda salarial severa tem preocupado os servidores que já buscam empréstimos e outras formas para quitarem compromissos como mensalidades escolares e contas de água e energia elétrica. “Fizemos os cálculos e um servidor de nível médio que tinha um salário líquido de R$ 2.521,00, ganha agora R$1.050,00”, apontou o engenheiro civil Fabrício do Carmo.

A perda salarial imposta aos trabalhadores tem sido ainda mais agravada pelo aumento das contribuições por parte do servidor, ao novo plano de saúde proposto pela empresa. Além do aumento das alíquotas, o plano prevê coparticipação em exames e consultas, elevando ainda mais os gastos do servidor. A situação é tão grave que, segundo a psicóloga e analista social, Valdete Bontempo, alguns trabalhadores precisaram ter a mensalidade do plano de saúde paga por meio de boleto mensal, uma vez que o desconto em folha comprometia o teto máximo do que a lei permite para o desconto em folha, que é de 40% do salário.

Segundo dados da própria empresa, Belo Horizonte possui cerca de 200 áreas de vilas e favelas que ocupam 5% do território municipal e abrigam 25% da população. Embora os números sejam expressivos, a empresa conta hoje com menos cerca de 300 funcionários (internos e de campo) para a realização de todo o trabalho nas áreas de risco geológico da cidade. Além do prédio de cinco andares na Av. do Contorno, nº 6.664, a empresa possui nove escritórios localizados em áreas de risco da Capital.

Segundo relatos fornecidos pelos funcionários, tanto no prédio sede, como nos escritórios, as condições de trabalho são precárias e há problemas com mobiliário – mesas e cadeiras que não atendem critérios de ergonomia; arquivos empoeirados e com risco de queda; climatização ruim e problemas estruturais com a rede elétrica.

Segundo a arquiteta Janaína Lopes, quando a direção da empresa foi informada sobre estas condições, as medidas tomadas foram prejudiciais aos trabalhadores. “O que eles fizeram no caso do problema da rede elétrica foi nos proibir de usar os aparelhos de micro-ondas que foram comprados pelos trabalhadores e estavam nos seus setores”, contou Janaína, lembrando que muitos servidores têm feito a opção por levar a própria alimentação de casa, até como forma de economia frente à redução brusca dos salários.

Encaminhamentos

O relato da proibição dos micro-ondas deixou surpresos os vereadores Gilson Reis e Pedro Patrus que já propuseram encaminhar requerimento para realização de visita técnica para verificar as condições estruturais do prédio e de trabalho dos servidores.

O vereador Gilson Reis lembrou que o Executivo aprovou recentemente na Câmara projeto que autoriza o município fazer contratações temporárias (Projeto de lei 555/2018) e que a intenção é esta mesma de não realizar concursos. Para ele, a unidade dos servidores é importante neste momento e toda informação pode ser trazida à Comissão para o relatório que deve ser finalizado no fim de 2020. “Nós queremos, a partir desta Comissão, acompanhar toda a legislação do município, debater o Estatuto do Servidor e propor legislações independentes do Executivo”, destacou o vereador.

*Com informações da Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH

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