Gilson Reis vê situação de abandono de terreno no Betânia  

Após audiência pública, vereador cobra  medidas para dar função social a área

A pedido do vereador Gilson Reis (PCdoB), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal realizou uma audiência pública nessa quarta-feira, 1/8, sobre a situação de abandono em que se encontra uma Área de Preservação Permanente (APP) no Bairro Betânia, Regional Oeste. O problema tem preocupado a comunidade local, pois o terreno, de cerca de 29 mil m², situado na Avenida Tereza Cristina, altura do número 6.771, foi abandonado pela Associação Cristã de Moços (ACM), que mantinha um clube no local.

Conforme os moradores, o terreno que antes era um lugar de lazer, formação profissional e educacional gratuita está abandonado há mais de 16 anos pelo poder público e pela co-proprietária ACM.

Considerado uma área de preservação ambiental permanente, o local já foi objeto de duas visitas técnicas da Câmara e de uma audiência pública da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, quando foram acordados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o ente privado e o Município, mas não teriam sido cumpridos. Há um processo na Justiça em que uma gráfica falida alega ser dona de cerca de 2 mil metros do terreno e, por isso, parte dele está sub judice.

A representante da prefeitura, Maria Consuelita Oliveira, diretora de operações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), declarou que está sendo preparada um pregão para execução de cercamento do terreno e instalação de placa da prefeitura informando que a área é de interesse público.

Cerca de 40 pessoas participaram da audiência, representando associações de moradores, entidades da sociedade civil e representantes da prefeitura. Após o encontro, o vereador Gilson Reis fez os seguintes encaminhamentos:

1. Amicus curiae do mandato e alguma associação para fazer parte do processo judicial com relação aos supostos donos do terreno. (Obs. Amicus curiae é uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica, na qual se envolve como terceiro);

2. Requerimento à prefeitura solicitando acesso à dívida tributária do terreno;

3. Requerimento à prefeitura para saber quem é o dono de fato do terreno;

4. Cobrar do governo medidas de ocupação e destinação do terreno a função social.

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