São muitos e, por vezes, espinhosos, os caminhos trilhados em defesa do Meio Ambiente. Deparamos, nessa caminhada, com a ganância da especulação imobiliária e das empresas que insistem na atividade extrativista predatória, com as constantes perseguições a ambientalistas e comunidades resistentes, com a imobilidade do Poder Público diante de enfrentamentos necessários, e, até mesmo, com decisões frágeis por parte do Poder Judiciário, apesar da eficiência do Ministério Público, na maior parte das vezes, um forte aliado na luta pela proteção ao Meio Ambiente.

Mata do Planalto

A legislação ambiental brasileira é das mais avançadas, mas, infelizmente, frequentemente descumprida. As políticas urbanas visando dar maior sustentabilidade ao meio ambiente também ainda não alcançaram o patamar desejado, não raras vezes, se dobrando aos apelos dos especuladores imobiliários, ávidos por qualquer centímetro quadrado que puderem ocupar no espaço urbano.

Desde 2013, o mandato Gilson Reis vem desbravando essa tortuosa trilha em prol do Meio Ambiente. Por vezes, somos obrigados a parar, e respirar. Mas, nunca desistimos! Quando colhemos vitórias, temos a certeza de que estamos colhendo mais um dia de vida saudável para o planeta Terra e seus habitantes.

Venha percorrer conosco esse caminho, nos ajudar a construir projetos e mobilizar cada vez mais a cidade em prol da causal vital.

Vereador Gilson Reis

 

Linha do tempo dos projetos e ações do Mandato Gilson Reis em prol da Moradia e do Meio Ambiente

2013:

Preservação da Serra da Gandarela

O mandato Gilson Reis participou ativamente da luta pela criação do Parque Nacional da Serra da Ganderela, junto com Movimento de Preservação da Serra da Gandarela. Santuário natural de 31.270,83 hectares, localizado entre a Serra do Caraça e a Serra da Piedade, a 40 Km de Belo Horizonte, parte da Serra localiza-se dentro da Região Metropolitana. Integra a Reserva da Biosfera do Espinhaço, com quase 20 mil hectares de Mata Atlântica, sítios arqueológicos e cavernas, e concentra 60% da água que abastece Belo Horizonte, e 45% da água que abastece a Região Metropolitana.

No dia 10/06/2013 foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte para discutir a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela. Em 13/10/2014, finalmente, foi publicado o decreto de criação do Parque, sem, contudo, incluir as áreas de maior concentração de minério de ferro e os mananciais mais importantes. A maior ameaça à Serra da Gandarela foi a concessão de Licença Ambiental para a Mina Apolo da Vale S.A. Desde então, a vigília pela preservação desse santuário natural tornou-se ainda mais forte.

Participação no Movimento Fica Ficus

O Movimento Fica Ficus nasceu em 2013, em defesa das centenárias arvores de fícus da Avenida Bernardo Monteiro, em Belo Horizonte. No início daquele ano, a Prefeitura, sob a gestão do então prefeito Márcio Lacerda, mandou cortar vários galhos dos pés de fícus, que foram atacados por moscas brancas. Na verdade, não foram poucas as denúncias de que por trás das podas havia interesse do setor imobiliário em construir ali um grande estacionamento ou uma estação de metrô. A verdade é que se os fícus não foram totalmente derrubados, isso deve-se ao Movimento Fica Ficus – por uma BH mais verde, cujo objetivo se ampliou em prol da preservação de outras áreas verdes da cidade.

O vereador Gilson Reis envidou esforços para que a Feirinha da Bernardo Monteiro, que vinha acontecendo, durante vários anos, embaixo dos centenários Ficus, não deixasse de acontecer ali, naquele bucólico local. Foram mais de cinco anos de luta. Finalmente, em abril de 2019, a feira reabriu na Avenida Carandaí, continuação da Bernardo Monteiro.

 

2014:

Criação do Parque do Jardim América

O vereador Gilson Reis participou da luta dos moradores do bairro Jardim América, e do Movimento Parque Já, em Belo Horizonte, para a preservação da última área verde da região Oeste, de quase 15 mil m², e criação de um parque para a comunidade. A área estava ameaçada por uma construtora que tinha interesse em construir ali uma “bolha gourmet”. Foram sete anos de luta, com inúmeras discussões na Câmara Municipal, liminares na Justiça e inspeções de vários órgãos ambientais. Em 2018, foi assinado um acordo entre a Prefeitura e o Movimento Parque Já para criação do parque em uma parcela do terreno. A comunidade agora espera pela efetivação do acordo e a definitiva implantação do Parque Jardim América.

  • Vereador Gilson Reis comemora com moradores e ativistas a criação do Parque Jd America. Foto Willian Gualberto

2015: 

Criação do Parque Ecológico do Fechos

Em setembro de 2014, o então prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, pediu autorização à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para vender 414 lotes (equivalentes a uma área de 151,4 mil m2) de propriedade do Município de Belo Horizonte, situados no bairro Jardim Canadá, em Nova Lima. A área possui manancial hídrico responsável pelo abastecimento de mais de 300 mil moradores da região sul da capital. Gilson Reis e outros parlamentares deram apoio ao prefeito de Nova Lima, Cássio Magnani Júnior, que resistia à venda dos lotes e defendia a criação de um parque ecológico no local. Gilson Reis teve participação ativa nessa batalha com a PBH para impedimento da venda dos lotes. Finalmente, naquele mesmo ano, pode comemorar a vitória:  a CMBH impediu a venda dos lotes, e o Parque dos Fechos foi criado. Mais uma área verde preservada na Região Metropolitana de BH!

 Crime da Samarco em Mariana – Audiência Pública

O crime da Mineradora Samarco, localizada em Mariana, em 5 novembro de 2015, chocou o mundo. Naquele dia, a Barragem do Fundão se rompeu, matando 19 pessoas e despejando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro numa extensão de 700 km até o oceano Atlântico, matando parte da bacia do Rio Doce. Na ocasião, o vereador Gilson Reis convocou Audiência Pública e participou de visitas técnicas da CMBH para averiguar a segurança das barragens de rejeito situadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

 

2016: 

Resistência às PPPs nos parques

No final de 2015, a PBH publicou os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) que previam a implementação do projeto de concessão administrativa, através de parceria público-privada (PPP), para os parques Ecológico Veredas, da Barragem Santa Lúcia e Ecológico da Pampulha, além dos Jardins Botânico e Zoológico, visando terceirizar a administração desses parques, com o intuito de “provocar o mercado”, segundo afirmou, na época, o  presidente da empresa PBH Ativos. O vereador Gilson Reis questionou a proposta da Prefeitura e iniciou uma série de discussões sobre a privatização dos parques. Felizmente, os parques ainda continuam sendo geridos pelo município, evitando-se assim a mercantilização dessas áreas públicas, e com isso garantindo que a preservação delas se sobreponha à busca irrefreada pelo lucro.

Visitas guiadas na Serra do Curral

Por algumas vezes, visitantes e pessoas que apreciam as caminhadas na Serra do Curral, em Belo Horizonte, se depararam com trechos do parque fechados à visitação, e, algumas vezes, sem explicação plausível, embora, em algumas situações, houvesse necessidade, em função de deslizamentos de terra, por exemplo. Os motivos do cancelamento, bem como outras informações sobre o fechamento sempre foram questionados pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, por solicitação do vereador Gilson Reis (PCdoB). A democratização do acesso aos parques, com visitas guiadas e educação ambiental aos visitantes, é bandeira defendida pelo vereador.

Denúncia – rompimento da barragem Mina Engenho

Três meses depois do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, o vereador Gilson Reis realizou Visita Técnica à barragem Mina Engenho, da Mundo Mineração, no Município de Rio Acima, e verificou a gravidade da situação deixada pela empresa na região. Além da estrutura física abandonada no meio do mato, a empresa canadense Mundo Mineração abandonara, desde 2010, as três barragens de rejeito na região, com alta concentração de mercúrio, arsênio e cianeto. Essas barragens situam-se na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, afluente do São Francisco e qualquer acidente, pode comprometer o abastecimento de agua de grande parte da RMBH. “O rompimento, se ocorrer, destruirá os rios, a captação de Bela Fama – a mais importante da Região Metropolitana – e provavelmente, a morte de muita gente”, denunciou o vereador, em diversas matérias publicadas pela imprensa, na época.  Em 2018, o imbróglio da mina abandonada ainda se estendia. O Estado obteve, na Justiça, decisão contra a empresa, que entretanto não foi cumprida. Medidas emergenciais foram tomadas, visando ao descomissionamento da estrutura e retirada dos rejeitos, mas essas ações ainda não foram concluídas.

 

2017:

Plano Diretor

Foi intensa a participação do vereador Gilson Reis nos debates sobre o Novo Plano Diretor de Belo Horizonte, para o qual apresentou várias emendas visando aprimorar o texto, no que se refere à destinação de mais recursos para a habitação popular, reconhecimento de áreas de ocupações populares em diferentes regiões da cidade (Barreiro, Isidora), fortalecimento dos instrumentos de política urbana (Outorga Onerosa e IPTU Progressivo, dentre outros) e preservação de áreas verdes remanescentes. Nos dias 3 a 5 de julho de 2017, por iniciativa dos vereadores Gilson Reis e Mateus Simões, foi realizado o Seminário “Novo Plano Diretor de BH: integrando desenvolvimento urbano, social e ambiental” que buscou esclarecer e debater pontos polêmicos presentes na proposta enviada pela PBH (Projeto de Lei 1749/2015 e emendas). O Seminário contou com a participação de especialistas em planejamento urbano da Escola de Arquitetura e do CEDEPLAR da UFMG, além de delegados da sociedade civil participantes da IV Conferência Municipal de Política Urbana.

 

2018:

Preservação e recuperação de cursos d’água de Belo Horizonte / Segurança Hídrica da população

A situação dos cursos d`água do município de Belo Horizonte e entorno foi tema de audiência pública aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, realizada em março, onde foram debatidos aspectos qualitativos e a capacidade dos cursos d’água em manter a regularidade do abastecimento de água para capital e região metropolitana. Além de contribuir para elucidação dos potenciais riscos que podem vir a incidir sobre tais cursos, a audiência também teve como objetivo propor soluções para casos de futuros desabastecimentos ou comprometimento da qualidade da água na Região Metropolitana de BH.

CPI PBH Ativos – retenção de verbas para recuperação de rios

O vereador Gilson Reis presidiu a CPI da empresa PBH Ativos que apurou operações da empresa durante as duas gestões de Marcio Lacerda à frente da Prefeitura de Belo Horizonte. Durante a CPI, ele destacou que cerca de R$270 milhões que seriam destinados à recuperação de rios e vales do município – através do Programa DRENURBS – estavam parados na PBH Ativos, como garantia para o setor privado, especificamente para as empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez. “Nós acreditamos que, ao final da CPI da PBH Ativos, no dia 13 de novembro deste ano, vamos poder caracterizar de forma muito clara, que estes recursos não poderiam estar paralisados, devendo ser destinados imediatamente para solucionar os problemas estruturais da cidade”, declarou Reis, na época.

O relatório da CPI foi finalizado em 2017 e entregue ao Ministério Público de Contas Minas Gerais. A promessa do prefeito Alexandre Kalil de que extinguiria a empresa ainda não foi cumprida.

Extração irregular na Serra do Curral e CPI da Mineração

No início de 2018, foram encaminhadas à CMBH, denúncias de extração irregular de minério na Serra Curral. Em maio, foi feita uma Visita Técnica da CMBH a pedido dos vereadores Gilson Reis e Branco, a qual contou com a participação do Subcomitê Ribeirão Arrudas. Nela, foi constatado que a mineração ocorria a todo vapor, feita pela Empresa Empabra, na Mina Corumi, no bairro Taquaril. A mina fica no maciço da Serra do Curral. No ano de 2003, o MP designou a mineradora Empabra a implementar um projeto de recuperação da área degradada.  No dia 16 do mesmo mês, a Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública para questionar a legalidade das atividades minerárias na Serra do Curral.

No dia 6 de junho, ocorreu uma vistoria na mina e verificou-se que a empresa retirava cerca de 400 caminhões de minério, diariamente. A partir de então, foi criado o movimento “Mexeu com a Serra do Curral, mexeu comigo”, em prol da preservação da Serra, com a participação de artistas mineiros. O mandato Gilson Reis esteve presente em todos as ações envolvendo a questão da mineração irregular na Serra do Curral.

No dia 27 de julho de 2018, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na CMBH, presidida por Gilson Reis, exclusivamente para tratar das denúncias sobre a empresa Empabra, na Mina Corumi.

Preservação de Matas – Plano Diretor

O vereador Gilson Reis apresentou as subemendas 134, 135 e 136 à emenda 146, do Plano Diretor Belo Horizonte, para possibilitar a preservação das áreas verdes remanescentes, como Mata do Planalto, Mata do Luxemburgo e Parque Jardim América. As subemendas traçavam as estratégias para se avançar na consolidação do desenvolvimento ambiental e territorial da cidade, pautado na qualidade de vida da população. De forma especifica, elas propunham a interrupção de processos de licenciamento de implantação de obras em áreas classificadas como de preservação ambiental pela proposta do Novo Plano Diretor.

PL dos Fios Subterrâneos

Em 2018, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o Projeto de Lei 202/17, do vereador Gilson Reis que estabelece a instalação subterrânea da fiação de telecomunicações e energia elétrica em todo o município, no prazo de dez anos. N prática, significará o fim dos postes que atrapalham a mobilidade urbana e da fiação exposta, que suja o visual da cidade.

O PL foi vetado pelo prefeito Alexandre Kalil, mas seu conteúdo foi aprovado e tramita na revisão do Código de Posturas.

 

2019:

CPI da Serra do Curral

O relatório final da  CPI presidida pelo vereador Gilson Reis, que apurou as irregularidades na mineração da Empabra, na Mina Corumi, foi entregue e votado, com unanimidade, no dia 19 de março de 2019, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, com 20 recomendações, dentre elas a de suspensão de todas as atividades mineradoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte, até que seja levantada a situação das bacias hidrográficas, dos processos de descomissionamentos de barragens e da extração mineral.

O relatório fez indicações a órgãos como Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Polícia Federal e Polícia Civil.

Preservação da Mata do Planalto

A Mata do Planalto reúne mais de 200 mil m2, abrigando dezenas de nascentes de água que alimentam córregos e ribeirões que abastecem o Rio das Velhas. Área de intensa disputa entre movimentos de preservação ambiental e o mercado imobiliário, situa-se no Bairro Planalto, região norte da capital, e tornou-se pauta de debates no Legislativo por mais de nove anos, com a apresentação de projetos de lei, realização de audiências públicas e visitas técnicas ao local. Em 15 de abril de 2019, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana apreciou o relatório do colegiado sobre o projeto de revisão do Plano Diretor da cidade. Parecer da comissão opinou pela aprovação das subemendas 134 e 135, do vereador Gilson Reis, que, na prática, suspendiam processos de edificações em áreas de Preservação Ambiental 1 (PA-1).

No dia 12 de dezembro, cerca de 70 entidades sócio ambientais protocolaram uma Carta-Manifesto endereçado ao prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, cobrando a preservação de 100% da Mata do Planalto, como havia sido prometido na campanha do prefeito. O vereador Gilson Reis assinou a Carta e atuou fortemente nas atividades de luta pela preservação da mata, junto aos movimentos e à comunidade do bairro Planalto. Continuamos cobrando da PBH o compromisso assumido de garantir a preservação da Mata do Planalto!

 

2020:

Apresentação de projetos de lei tratando da temática urbano-ambiental, em decorrência da tragédia que se acometeu sobre a cidade após as fortes chuvas de janeiro/fevereiro:

PL do Calçamento Permeável – 935/2020

PL dos Rios Visíveis – 952/2020

PL do Programa Emergencial de Parques – 962/2020

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