Documento enviado ao Ministério Público do Trabalho aponta série de irregularidades no processo seletivo

Os mais de cinco mil trabalhadores terceirizados da MGS (Minas Gerais Administração e Serviços) que se encontram desesperados com a iminente perda de seus empregos podem conseguir uma importante vitória. Nesta segunda-feira (19/08) o vereador Gilson Reis (PCdoB) protocolou no Ministério Público do Trabalho um pedido de intermediação do MPT para que seja anulado o processo seletivo realizado pela MGS para ocupar mais de três mil vagas em escolas de Belo Horizonte.

LEIA AQUI O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA: Pedido de Intermediação ao Ministério Público do Trabalho

Essas vagas, atualmente, são preenchidas por profissionais que, em alguns casos, atuam há mais de 25 anos como auxiliar de apoio ao educando, reprografia e agente de informática, oficial de manutenção escolar, cantineiro, servente escolar, porteiro escolar ou capineiro.

Gilson Reis denuncia o descumprimento do acordo firmado em maio de 2018 entre MGS; Ministério Púbico do Trabalho; Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Município de Belo Horizonte; e Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte – Sind Rede BH.

Entre os acordos não cumpridos pela MGS, o parlamentar destaca a exclusão dos trabalhadores contratados pelo Caixa Escolar no processo seletivo; o descumprimento da nota mínima e a eliminação dos trabalhadores do certame seletivo; o descumprimento em relação ao número de vagas; e a prova objetiva como fator determinante.

Diante este cenário, várias perguntas ficam no ar, bem como, por que após ter assinado o ACORDO, a MGS contratou trabalhadores não aprovados no processo seletivo para escolas municipais? Como foi o processo de contratação destes trabalhadores na medida em que não fizeram processo seletivo? Qual a forma de contrato destes trabalhadores? Como se dará a substituição destes trabalhadores? Por que no resultado da classificação preliminar apareceram inúmeros candidatos com a nota zero na experiência profissional, quando um requisito para classificação é ter no mínimo seis meses de experiência em ambiente escolar comprovada, conforme Anexo II?

“Buscamos construir uma saída para uma situação profundamente preocupante que é a demissão de 5 mil trabalhadores que estão há anos nas escolas municipais de Belo Horizonte. São trabalhadores que não tiveram os seus direitos respeitados no processo seletivo e agora estão apreensivos com essa situação”, afirma Gilson Reis.

Ele também se mostra preocupado com o andamento da qualidade no ensino na capital mineira. “São profissões extremamente importantes para o processo pedagógico na escola, pois participam ativamente da construção para uma educação de qualidade em BH. Estamos buscando uma saída definitiva para resolver essa situação”, conclui.

Audiência Pública

Gilson Reis já realizou duas audiências públicas na Câmara Municipal para debater o tema, em ambas, a MGS não mandou representante, deixando, assim, os trabalhadores sem respostas. Na última, no dia 08 de agosto, mais de mil trabalhadores compareceram e exigiram a anulação do processo.

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