O evento, que também contou com a presença de sindicatos e entidades ligadas à educação, é um contraponto ao Escola sem Partido

“Tem gente que é diferente e surta simplesmente porque quer ser diferente daquilo que querem que ela seja. A gente pode ser o que a gente quiser e não só o que falam pra gente ser”. A declaração é da estudante do 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Governador Milton Campos, Clara Bittencourt, e sintetiza bem o sentimento e a importância do debate promovido durante audiência pública sobre Ensino Democrático nas escolas, ocorrida nesta terça-feira (1º/10). Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a reunião foi solicitada pelos vereadores Gilson Reis (PC do B) e Bella Gonçalves (Psol) e teve como principal objetivo se contrapor ao Projeto de Lei 274/17 e à Proposta de emenda à Lei Orgânica 6/19 que proíbem as escolas de tratarem temas relacionados à orientação sexual dos alunos, além de determinarem que os professores não poderão promover suas concepções religiosas, morais, políticas, partidárias ideológicas em sala de aula.

Segundo o vereador Gilson Reis, o embate sobre o assunto não está sendo fácil. “Temos enfrentado uma situação difícil em relação à educação no Município. Temos uma correlação de forças complicada com vereadores ligados a igrejas com uma visão de mundo que restringe a educação. Estão tentando passar o Escola Sem Partido e, em parceria com a sociedade, tentamos evitar. Queremos ampliar este debate na sociedade e, a partir desta reunião de hoje, construir um amplo movimento para impedir este avanço fundamentalista, além da militarização das escolas”, explicou o vereador que presidiu os trabalhos. A audiência contou com a presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de BH (Sind-Rede), do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), do Sindicato dos Professores de Universidades Federais (APUBH), do Conselho Regional de Psicologia, da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro MG), além da deputada estadual Beatriz Cerqueira e dos vereadores Arnaldo Godoy (PT), Cida Falabella (Psol), Pedro Patrus (PT), Bella Conçalves e Gilson Reis.

Retrocessos

A deputada Beatriz Cerqueira preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa. Segundo ela, a sociedade deveria estar debatendo a melhoria e a ampliação dos investimentos em educação. No entanto, é obrigada a discutir propostas relacionadas ao projeto Escola sem Partido. “Enfrentamos gente que nunca entrou em uma sala de aula e mente sobre a escola pública. Hoje temos 50, às vezes 60 alunos nas salas de aula das escolas estaduais e um governo que investe 18% do orçamento em educação, quando a lei determina 25%. Temos em torno de 40% de profissionais de educação que já foram vítimas de violência. Estas coisas não ocupam a tribuna e é isso que deveríamos discutir”, contestou a deputada afirmando que é preciso fazer trabalhos integrados entre Câmara e Assembleia na “defesa da escola pública, laica e de qualidade”.

A questão também foi defendida pela vereadora Bella Gonçalves. “A gente gostaria de estar discutindo temas que realmente devem ser debatidos como a valorização do professor e estrutura das escolas. E estamos aqui debatendo Escola sem Partido. Temos projetos na Câmara que atacam diretamente a diversidade de gênero. Sem discutir gênero como vamos discutir a masculinidade tóxica que cada vez mais mata mulheres no Brasil inteiro? Nos elegeram verdadeiros inimigos e para eles todos os problemas são culpa da gente que quer fazer este debate. Estamos vivendo na Câmara algo atrelado a uma coisa muito maior”, disse Bella.

Ataques

Os participantes da audiência são contrários às propostas que proíbem a abordagem e o debate de temas como gênero e sexualidade na rede municipal de ensino. Para eles, o Escola sem Partido, apresentado por membros da bancada cristã da Casa, traz medidas infundadas e inconstitucionais e violam o direito à livre expressão no ambiente escolar, prejudicando alunos e professores. Segundo eles, o Escola Democrática incentiva o respeito e a valorização da diversidade e dos diferentes conhecimentos, a participação ativa do aluno no processo de ensino-aprendizagem e o debate de todas as questões que afetam o indivíduo e a sociedade.

A diretora do Sinpro-MG, que representa os professores da escolas particulares de Minas Gerais, Valéria Morato, denunciou os ataques que professores tem sofrido por meio do Escola Sem Partido. “Em outubro do ano passado, tão logo passaram as eleições para presidente, os professores começaram a sofrer ataques com gente pedindo que alunos gravassem as aulas com o objetivo de penalizar professores apenas por cumprirem o currículo escolar. O ataque aos professores é um ataque de cátedra. Hoje há um projeto nesta casa que traz prejuízos aos professores e estudantes de Belo Horizonte. Para quem quer o Escola sem Partido, discutir o mundo é ideologizar o ensino. Somos a favor de uma escola democrática que represente toda a sociedade”, afirmou.

Para Stella Goulart, diretora da APUBH, a atual política educacional quer destruir as instituições públicas ligadas à educação e pesquisa. “Muito triste ter que falar de uma política que trabalha pela morte de nossas instituições. Temos é que celebrar a vida que é o contraponto desta necropolítica que está aí”, destacou Goulart, que disse ainda que houve uma mudança profunda no perfil dos alunos das universidades públicas. “A universidade pública mudou de cor e é isso que está incomodando. Apesar o esforço de destruição, não podemos esquecer quem somos”.

Pauta positiva

Durante os debates da audiência pública vários participantes destacaram a necessidade de propor uma pauta positiva com a participação da sociedade. “A pressão popular e a força do povo é que podem barrar este projeto”, disse Taís Matias, da UNE-MG. Para Clayton Santos, do Sind-Rede, é preciso celebrar “a vida contra aqueles que querem celebrar a morte e o obscurantismo”. Falas que tiveram o apoio da vereadora Cida Falabella. “Precisamos criar uma pauta positiva, reafirmar o que nós somos e não ficar na sombra das críticas deles. Temos que ser educadores comprometidos com a mudança e fazer este debate com a sociedade. Construir uma escola que respeite a individualidade dos alunos e que construa a coletividade, pois este é um dos papeis da escola”, finalizou Falabella.

Ao final dos trabalhos, o vereador Gilson Reis informou aos participantes que nesta quarta-feira (2/10) haverá um ato da Frente Nacional em Defesa da Escola Pública e de Qualidade, que vai reunir mais de 100 entidades na Câmara Federal, em Brasília. A representante dos professores universitários informou ainda que os professores da UFMG terão suas atividades paralisadas nos dias 2 e 3. Na quinta-feira haverá atividades na Praça Sete, onde serão montadas tendas para que os professores possam dar aulas sobre assuntos variados.

Com informações da Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Belo Horizonte

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