Localizada em terreno particular, área que abriga 170 famílias não não é urbanizada; condições foram verificadas em visita

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana visitou, nesta quarta-feira (24/7), a pedido do vereador Gilson Reis (PCdoB), a Vila Esperança, localizada nas proximidades da Avenida Teresa Cristina, no Bairro Calafate, e encravada entre as Vilas Calafate e Amizade. Moradores relataram que as ruas e becos não possuem infraestrutura básica (água, esgoto, iluminação, asfaltamento e coleta de lixo). As Ruas Barras e Bimbarras, ainda na Vila Calafate (as três vilas são conurbadas), recebem coleta de lixo há alguns meses. Após a aprovação do Plano Diretor na Câmara Municipal, a área da Vila Esperança, onde vivem 170 famílias, foi decretada como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), mas, segundo a comunidade, o local está sob litígio judicial, pois é de propriedade do Sesi – o que impede a Prefeitura de iniciar obras.

Além da falta de esgotamento sanitário, redes de água e coleta de lixo (os moradores fizeram ligações clandestinas), a Vila sofre com as enchentes e focos de dengue causados por uma nascente localizada no meio do assentamento. Segundo o morador Vitor Xavier, a água na “lagoa” chega, em um ponto, a perfazer três metros de profundidade e recebe água pluvial da linha ferroviária, em divisa com o local por meio de um muro. “Se chover, muitas famílias vão ficar no prejuízo. Temos muita dengue por causa da mina de água que sobe em toda a área, o posto de saúde ficou lotado. O que mais precisamos é de rede de esgoto, água e luz, e tem o problema da mina”, enumerou Xavier.

Segundo a moradora Rejane Fátima de Lima, há cerca de cinco anos, em audiência pública, foi determinado que na área onde hoje está a Vila Calafate seria realizada uma obra de bacia de contenção de chuvas. As pessoas que moravam de aluguel no local e, portanto, não receberiam indenização, ocuparam a Vila Esperança. Gilson Reis confirmou a informação sobre a obra de contenção e citou outra obra (de implantação de uma nova rodoviária) que, posteriormente, estava prevista para o mesmo local. Entretanto, os planos mudaram e hoje a área pertence a uma das 193 Zeis aprovadas pelo Plano Diretor: “Como Zeis, está assegurado que essas pessoas que estão aqui têm o direito a este lugar. Está na lei municipal e, antes da aprovação da lei, houve a discussão em torno de um decreto do prefeito, que estabeleceu quais seriam as áreas de interesse social. Nessa perspectiva, a PBH vai montar um grupo de trabalho e vai chamar a comunidade ou vir aqui”, explanou Reis.

Encaminhamento

O vereador garantiu aos moradores que pedirá à Urbel (Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte) o levantamento da situação das três vilas, em especial da Vila Esperança, pois, sem sanar a questão jurídica em relação ao Sesi, a companhia fica impedida, pelo Poder Judiciário, de fazer qualquer intervenção. Ele também afirmou que a PBH pode, no processo, incorporar a Vila num programa social: “Vamos pedir à Urbel para fazer o levantamento da área e, após esse estudo, dentro de 15 a 20 dias vamos marcar reunião com vocês aqui”. Reis reforçou a necessidade de engajamento da comunidade.

Durante a visita, foi vista uma rede clandestina de esgoto entupida e uma obra (iniciada por moradores e inconclusa) de implantação de manilhas para conter água pluviais. Em relação a obras, a Copasa fez o cadastro das pessoas, segundo a moradora Rejane Fátima de Lima, acrescentando que as famílias não obtiveram resposta da Cemig. Além dos habitantes, a vistoria teve a presença do engenheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) Carlos Edmundo Ottoni.

Fotos: https://www.flickr.com/photos/camarabh/albums/72157709857444736/with/48365383506/

Com informações da Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Belo Horizonte

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